O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu pedido de medida liminar solicitado por Fabio de Souza Camargo na Reclamação (RCL) 17557 para suspender decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) que o afastou do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas estadual (TCE-PR) De acordo com os autos, a… Continuar lendo Ministro suspende decisão que afastou conselheiro do TCE-PR
Metas abusivas, cobranças exageradas, perseguição do superior hierárquico, isolamento e oito transferências pelo período de dois anos motivaram uma ex-bancária a processar o HSBC Bank Brasil por assédio moral. As alegações foram comprovadas em todas as instâncias da Justiça do Trabalho, que condenaram a instituição bancária ao pagamento de indenização pelos danos sofridos. No… Continuar lendo Bancária será indenizada por tratamento diferenciado no HSBC
O Juiz de Direito Substituto do Primeiro Juizado Especial Cível de Brasília julgou procedentes os pedidos de passageiro para condenar a Gol a pagar indenização, a título de reparação por dano moral. A passageira contou que adquiriu duas passagens aéreas de Brasília a Campo Grande, com conexão em São Paulo, pelo preço de R$ 786,30.… Continuar lendo Companhia aérea é condenada por atraso de voo
Condenada a pagar indenização de R$ 5 mil porque, por culpa dela, o nome de um ex-empregado passou a constar no Serasa como devedor do banco Banrisul, a RBS – Zero Hora Editora Jornalística S.A. não conseguiu reformar a decisão no Tribunal Superior do Trabalho. A alegação de que não causou dano moral ao… Continuar lendo RBS é condenada por causar inscrição de nome de ex-empregado no Serasa
O filho de um eletricista, morto em acidente de moto em via pública, não conseguiu demonstrar o vínculo entre o evento sofrido e a atividade desenvolvida pelo pai para fins de recebimento de indenização por danos morais. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao recurso do rapaz contra decisão que considerara… Continuar lendo Filho não é indenizado por morte de pai que saiu do trabalho para visitar namorada
A MRV Engenharia e Participações S. A. conseguiu demonstrar à Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho que o instrumento de mandato outorgado ao seu advogado para defendê-la em ação movida por um vendedor autônomo de imóveis, que pedia o reconhecimento de vínculo de emprego, não necessitava da apresentação dos seus estatutos para ter validade.… Continuar lendo TST considera válida procuração outorgada por representante legal sem estatutos da empresa
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso da Redefone Comércio e Serviços Ltda. contra decisão que a condenou ao pagamento da multa prevista no artigo 477, parágrafo 8º, da CLT nos casos de atraso no pagamento de verbas rescisórias a um trabalhador que teve o… Continuar lendo TST confirma multa por atraso de verba rescisória em vínculo reconhecido em juízo
A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a terapeuta Grace Regina de Souza a pagar indenização de R$ 30.900,00 a loja da franquia Lê Postiche, por causar tumulto que gerou danos morais e econômicos à empresa. A decisão, proferida nesta terça-feira (08/04), teve como relator o desembargador Francisco Darival Beserra… Continuar lendo TJCE condena mulher a pagar R$ 30,9 mil de indenização por causar tumulto em loja
O assédio sexual no ambiente de trabalho ocorre quando o agressor tira proveito da sua posição hierárquica superior para cometer verdadeiro abuso de autoridade, com a exigência de favor sexual sob ameaça de perda de benefícios ou do próprio emprego. Elas costumam aparecer sob a forma de cantadas e insinuações constantes, visando a obter vantagens… Continuar lendo Empresa é condenada a indenizar empregada assediada sexualmente por encarregado
