A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ fixou em R$ 15 mil o valor da indenização por danos morais que um consumidor receberá de uma concessionária de veículos, após transação comercial de automóvel que trouxe embutida uma série de aborrecimentos. Sem providenciar a necessária transferência da propriedade do automotor, a revenda passou o veículo… Continuar lendo Consumidor receberá R$ 15 mil por ter carro envolvido em crime após a venda
A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão da comarca de Lages que negou dano moral, em favor de um consumidor, cujo nome foi inscrito em cadastro de inadimplentes por conta de dívida em aberto com administradora de cartão de crédito. Ele garantiu que a instituição financeira, após oferecer desconto de 40% sobre… Continuar lendo Sem provar proposta de desconto, consumidor pagará conta integral do cartão
A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve sentença que condenou uma grande rede de supermercados a indenizar em R$ 20 mil, por danos morais, um cliente que passou por situação constrangedora e vexatória perante outras pessoas, ao retornar à fila do caixa. Os autos dão conta de que o apelante, que aguardava na… Continuar lendo Cliente constrangido em supermercado receberá R$ 20 mil em indenização
A 3ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença e determinou ao município de Tijucas o pagamento de R$ 54 mil, a título de indenização por danos materiais, morais e estéticos, a uma ciclista atropelada por ambulância em setembro de 2007. Costureira, ela precisou submeter-se a cirurgias no ombro direito e antebraço esquerdo, e… Continuar lendo Município condenado a pagar R$ 54 mil a ciclista atropelada por ambulância
A 6ª Câmara Civil do TJ, em matéria sob a relatoria do desembargador Ronei Danielli, confirmou condenação de uma grande loja de departamentos ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 15 mil, em favor de uma cliente de Blumenau, submetida a verdadeiro calvário até receber em casa um sofá adquirido naquele… Continuar lendo Calvário sofrido por cliente para receber um sofá em casa rende R$ 15 mil
A 4ª Câmara Cível, em decisão unânime, deu provimento ao recurso interposto por J.A.L.S. e B.M.T. dos S.P. contra a sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados na ação de indenização por danos morais e materiais que movem em face de uma operadora de turismo, nos termos do voto do relator. De acordo com o… Continuar lendo Casal obrigado a desembarcar de navio será indenizado
J.J.H. ajuizou Ação de Rescisão Contratual cumulada com pedido de tutela antecipada, devolução de quantias pagas e indenização por danos materiais e morais em face de uma empresa de móveis planejados e uma instituição financeira, alegando que adquiriu da primeira ré móveis para sua residência, os quais não foram entregues na forma e prazo… Continuar lendo Cliente terá restituído valor pago por móveis não entregues
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a exigibilidade dos impostos federais e estaduais incidentes sobre a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), bem como a tramitação de procedimento fiscal em curso na Receita Federal. A decisão, pelo deferimento do pedido de medida liminar, ocorreu na análise da Ação… Continuar lendo Ministro suspende exigibilidade de impostos da Cetesb
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de decisão da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) que aplicou a um trabalhador portuário avulso direito que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) reserva aos trabalhadores com vínculo empregatício permanente. A liminar foi deferida na Reclamação… Continuar lendo Suspensa decisão que estendeu direito a trabalhador avulso em desconformidade com a SV 10
