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TRF4 determina que Aeronáutica reintegre militar afastada após reivindicações durante apagão aéreo

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, sentença que determinou a reintegração de uma militar da Aeronáutica afastada do trabalho por ter participado, em 2007, de uma reunião com o objetivo de paralisar as atividades durante o “apagão aéreo”. Ela atuava como instrutora do Centro de Controle de Área de… Continuar lendo TRF4 determina que Aeronáutica reintegre militar afastada após reivindicações durante apagão aéreo

Rejeitada denúncia do MPF contra madeireira pela prática do crime de falsidade ideológica

Por unanimidade, a 3.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve decisão da Subseção Judiciária de Santarém (PA) que rejeitou denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a empresa Tábata da Amazônia Madeireira e o seu representante legal pelo cometimento do delito previsto no art. 69-A da Lei 9.605/1998 – elaborar ou apresentar, no… Continuar lendo Rejeitada denúncia do MPF contra madeireira pela prática do crime de falsidade ideológica