A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou habeas corpus ao servente José Walgleison Batista de Castro, acusado de assassinato no bairro Aerolândia, em Fortaleza. A decisão, proferida nessa terça-feira (08/04), teve como relator o desembargador Luiz Evaldo Gonçalves Leite. Segundo os autos, o caso ocorreu no dia 10 de fevereiro… Continuar lendo TJCE nega pedido de liberdade para acusado de homicídio em Fortaleza
A TAM Linhas Áreas S/A terá de pagar, individualmente, R$ 7 mil de indenização por danos morais para cinco passageiros que tiveram voo cancelado. Além disso, deverá ressarcir os valores das passagens, hospedagens e ingressos para show. O processo teve a relatoria do desembargador Francisco Bezerra Cavalcante. Segundo os autos, em outubro de 2010, eles… Continuar lendo Passageiros que tiveram voo cancelado pela TAM serão indenizados em R$ 7 mil
O Beach Park Hotéis e Turismo S/A terá de pagar R$ 70 mil por danos morais e estéticos para turista que sofreu acidente dentro do parque aquático. A empresa deverá também indenizar em R$ 32.597.09 a vítima por danos materiais. Desse valor, devem ser deduzidos R$ 9.585,88, quantia ressarcida pela Companhia de Seguros Aliança da… Continuar lendo Turista que sofreu acidente dentro do parque aquático deve ser indenizada pelo Beach Park
O Banco Citicard S/A foi condenado a pagar R$ 4 mil de indenização por danos morais para professora que sofreu cobrança por compras que não fez. Além disso, deve retirar o nome da vítima dos órgãos de proteção ao crédito. A decisão é da juíza Ana Carolina Montenegro Cavalcanti, da Comarca de Jati, distante 525… Continuar lendo Consumidora cobrada indevidamente deve ser indenizada pelo Banco Citicard O Banco Citicard S/A foi condenado a pagar R$ 4 mil de indenização por danos morais para professora que sofreu cobrança por compras que não fez. Além disso, deve retirar o nome da vítima dos órgãos de proteção ao crédito. A decisão é da juíza Ana Carolina Montenegro Cavalcanti, da Comarca de Jati, distante 525 km de Fortaleza. De acordo com os autos (nº 1386-33.2013.8.06.0110/0), a professora possuía cartão de crédito administrado pelo banco. Em maio de 2013, passou a receber cobranças indevidas. Ao entrar em contato com o Citicard, foi orientada a pagar a fatura descontando os valores relacionados às compras não reconhecidas. Nos meses seguintes, no entanto, as cobranças continuaram e ela teve o nome inscrito nos órgãos de proteção ao crédito. Sentido-se prejudicada, ajuizou ação de indenização. Na contestação, a instituição financeira defendeu a existência da dívida e que agiu conforme o contrato e, por esse motivo, não tem o dever de indenizar. Ao julgar o caso, a magistrada entendeu que o banco não demonstrou a existência das compras questionadas pela consumidora, bem como outras dívidas da cliente. “Provas trazidas aos autos, notadamente cópias das faturas dos meses de maio e junho de 2013, que comprovam que os boletos sempre eram pagos com a exclusão, tão somente, dos valores relativos a transações comerciais desconhecidas pela requerente [cliente] e, ainda, sempre acima do percentual mínimo indicado na própria fatura, não deixam dúvida acerca da caracterização do dano moral”.
O prefeito do Município de Poranga (a 347 km de Fortaleza), Carlisson Emerson Araújo da Assunção, e o ex-prefeito Aderson José Pinho Magalhães tiveram os direitos políticos suspensos pelo período de três anos, por prática de ato de improbidade administrativa nas eleições de 2008. O secretário de Finanças, Osvaldino Rocha Júnior, e o presidente da… Continuar lendo Prefeito e ex-prefeito do Município de Poranga têm direitos políticos suspensos por três anos
O juiz titular da 2ª Vara Cível de Campo Grande, Marcelo Câmara Rasslan, julgou procedente os pedidos ajuizados por G.C. de L. contra E.A.F. de M., condenada ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 1.377,24, por danos morais na quantia de R$ 15.000,00 e R$ 10.000,00 de indenização por danos estéticos.… Continuar lendo Ré é condenada a pagar indenizações a vítima de acidente de trânsito
O juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, David de Oliveira Gomes Filho, julgou procedente a ação de procedimento sumário interposta pelo Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de MS (SINEPE) contra o Município de Campo Grande. Alega o sindicato que em novembro de 2011 a Secretaria Municipal de… Continuar lendo Município deve aceitar crianças com 4 anos incompletos na pré-escola
O juiz Atílio César de Oliveira Júnior, em atuação na 1ª Vara Cível de Campo Grande, julgou parcialmente procedente a ação movida por I.S.S. contra uma empresa de energia elétrica, condenada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 8 mil por cobrar o valor mensal da fatura acima do previsto. Afirma… Continuar lendo Empresa de energia indenizará consumidora por erro na fatura
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou incabível) ao Habeas Corpus (HC) 121918, impetrado pela defesa de Paulo Roberto Costa, ex-diretor de abastecimento da Petrobras, que teve a prisão preventiva decretada pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR). Ele é investigado pela Polícia Federal pela suposta prática do… Continuar lendo Ministro julga incabível HC impetrado por ex-diretor da Petrobras
