Um balconista do restaurante e posto Alvorada, em Goiatuba/GO, gravou um vídeo simulando luta de espadas usando espetos para churrasco e alimentos do restaurante. O vídeo foi parar na internet, no canal youtube, e o que parecia uma brincadeira entre jovens acabou terminando em demissão por justa causa. A 2ª Turma do Tribunal Regional do… Continuar lendo Reconhecida justa causa de balconista que publicou na internet brincadeira sobre restaurante
O bancário que não usufrui dos poderes inerentes aos cargos de confiança descritos no §2º do artigo 224 da CLT, tem direito a receber a sétima e oitava horas trabalhadas como extras. Com base nesse entendimento, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) confirmou sentença de primeiro e julgou procedente… Continuar lendo Bancário sem poderes próprios de cargo de confiança tem direito a receber horas extras
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Hapvida Assistência Médica Ltda. a pagar indenização de R$ 13 mil para idosa que teve material cirúrgico negado. A decisão, proferida nessa quarta-feira (02/04), teve como relator o desembargador Francisco Suenon Bastos Mota. Segundo os autos, em abril de 2012, a paciente… Continuar lendo Hapvida deve pagar indenização de R$ 13 mil por negar válvula a paciente com hidrocefalia
A empresa Big Play Diversões Promoções e Empreendimentos S/C Ltda. e o Shopping Center Iguatemi S/A terão de pagar R$ 20.624,57 de indenização para família de menina que sofreu acidente no referido shopping. A decisão, proferida nessa quarta-feira (02/04), é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo o processo, no… Continuar lendo Família de criança que sofreu acidente em shopping de Fortaleza deve ser indenizada em R$ 20,6 mil
Os desembargadores da 2ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento ao recurso interposto por uma Cooperativa Médica da Capital em face da decisão proferida pelo magistrado da 14ª Vara Cível Campo Grande. O espólio de O.B.C. propôs ação contra a Cooperativa na qual contou que em setembro de 2009, aos 90 anos de idade, o… Continuar lendo Contrato com plano de saúde não pode limitar tempo de internação
Os desembargadores da 1ª Câmara Criminal, por unanimidade, negaram provimento a apelação criminal interposta por O.A. contra sentença proferida na 1ª Vara Criminal de Dourados que o condenou como incurso nas penas do art. 155 (furto), caput, do Código Penal, a dois anos e cinco meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e ao pagamento… Continuar lendo Negado princípio da insignificância a réu com condenações anteriores
Por maioria, os desembargadores da 1ª Seção Cível concederam a segurança em mandado interposto por G.R.R.F. contra ato praticado pelos Secretários de Estado de Administração e Justiça e de Segurança Pública consistente na limitação de candidatos com idade entre 18 e 24 anos e altura mínima de 1,60m para o sexo feminino, nos termos do… Continuar lendo Concedida segurança para afastar limitações de edital em concurso
O município de Blumenau terá que indenizar um cidadão em R$ 10 mil por danos morais. Em 13 de julho de 2007, ao caminhar à noite, ele caiu em um bueiro aberto e sem sinalização na rua, o que resultou em fratura de sua perna esquerda e impossibilidade de trabalhar por vários meses, até a… Continuar lendo Cidadão com perna fraturada ao cair em bueiro aberto receberá indenização
A 5ª Câmara de Direito Civil do TJ majorou de R$ 20 mil para R$ 200 mil a indenização por danos morais devida, de forma solidária, por médico e hospital a um casal, pela morte de seu filho recém-nascido. Após o rompimento da bolsa, a gestante dirigiu-se ao hospital, porém só conseguiu ser atendida pelo… Continuar lendo Pais são indenizados em R$200 mil por erro médico que causou morte de bebê
