As Câmaras de Vereadores dos nove maiores municípios da Paraíba gastaram, em 2013, mais de R$ 73 mil com refeições, lanches e recepções. Lideram as farras as casas legislativas de Sousa (R$ 29,5 mil) e Cabedelo (com cerca de R$ 15 mil). Os dados constam no Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade… Continuar lendo Festim das Câmaras Municipais configura improbidade administrativa
Com o advento do Código Civil de 2002, houve uma sensível mudança em relação à herança, alçando-se, em alguns casos, o cônjuge também à qualidade de herdeiro. Neste artigo abordaremos apenas a polêmica envolvendo o regime da comunhão parcial de bens, o regime legal e que ainda tem sido o mais adotado. No regime da… Continuar lendo A polêmica da herança do cônjuge no regime de comunhão parcial de bens
A simples recusa de um atestado médico de 45 (quarenta e cinco) dias foi o bastante para desencadear fatos que levaram o TRT da 13ª Região (Paraíba) condenasse a Unimed João Pessoa no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a título de danos morais. A relatora concluiu pela condenação “em face das condutas da… Continuar lendo Unimed é condenada em R$ 50.000,00 em danos morais por recusar atestado médico
O juiz da Vara Única da Comarca de São Bento do Una, Augusto Napoleão Sampaio Angelim, condenou a TAM a indenizar um homem que não conseguiu embarcar com a família para uma viagem a Salvador. A empresa deverá pagar R$ 8.132 por danos materiais e R$ 5 mil por danos morais. Também caberá à companhia… Continuar lendo TAM deverá indenizar passageiro que não conseguiu embarcar com a família para Salvador
A súmula nº 331, I, do TST, que trata da legalidade da prestação de serviços, diz que a contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário. Já a CLT em seu artigo 9º estabelece a nulidade de atos praticados com… Continuar lendo TRT-18 confirma enquadramento de terceirizado como bancário
O carteiro fazia entrega de correspondências em Goiânia, quando desceu em uma rua e teve sua visão prejudicada por um caminhão assim que chegou no cruzamento. Ao avançar com o carro na pista, um outro veículo colidiu com o seu na lateral do passageiro. O acidente provocou o rompimento da cartilagem da articulação do ombro… Continuar lendo TRT-18 reconhece responsabilidade objetiva dos Correios em acidente automobilístico de carteiro
JOÃO VALADARES Nada menos do que 388 propostas quetratam de maior controle dos gastospúblicos estão paradas na Câmara e noSenado. Algumas, há mais de uma década O Congresso Nacional, que registrou queda livre na produtividade com reduções seguidas na aprovação de projetos em 2011, 2012 e 2013, apresenta o pior desempenho quando está em jogo… Continuar lendo Projetos anticorrupção patinam no Congresso
O dono da obra pode ser responsabilizado por acidente de trabalho no contrato de empreitada. O entendimento é da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) que reconheceu a responsabilidade solidária da empresa Agropecuária Jatobá Ltda no acidente que vitimou eletricista. O trabalhador, contratado pelo empreiteiro da obra, morreu em decorrência… Continuar lendo TRT-18 declara responsabilidade do dono da obra em acidente que vitimou eletricista
A Primeira Turma do Tribunal do Trabalho da Paraíba acompanhou a decisão do juiz convocado Antônio Cavalcante da Costa Neto e condenou a empresa Tess Indústria e Comércio Ltda. ao pagamento de R$ 3 mil por danos morais, pela realização de revista íntima. A prática, que obriga os empregados a mostrarem seus pertences, mediante contato… Continuar lendo TRT-13 condena empresa por prática de revista íntima
