A Corregedoria Nacional de Justiça determinou a abertura de um processo investigativo para apurar denúncias de viagens ao exterior feitas por ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e respectivas mulheres, com o propósito de representar o presidente da corte, Felix Fischer, em eventos oficiais fora do Brasil. A informação foi divulgada nesta semana pelo… Continuar lendo CNJ investigará viagens de ministros do STJ com cônjuges
O juiz da Primeira Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, Márcio Aparecido Guedes, garantiu a um candidato aprovado em concurso público, que perdeu o prazo de nomeação e posse, que seja expedido pela Prefeitura de Cuiabá um novo ato de convocação. O magistrado entendeu que a Administração deveria utilizar outros meios de convocar os aprovados,… Continuar lendo Liminar garante nova convocação de aprovado
A empresa de ônibus Viação Nossa Senhora de Medianeira LTDA foi condenada a indenizar em R$ 100 mil uma passageira vítima de um acidente de trânsito. A decisão é da juíza Edleuza Zorgetti Monteiro da Silva, da 5ª Vara Cível de Cuiabá. (Cód.112539) Ela sofreu lesões na perna esquerda, que resultaram em sua invalidez permanente,… Continuar lendo Empresa de ônibus indeniza passageira acidentada
A juíza Maria Mazarelo Farias Pinto, da Segunda Vara da Fazenda Pública de Rondonópolis (212 km ao sul de Cuiabá), determinou que o Estado de Mato Grosso forneça em 48h o serviço de home care a um idoso que apresenta sequelas decorrentes de um AVC. Ao deferir a antecipação de tutela, a magistrada sustentou que… Continuar lendo Estado tem 48h para fornecer home care a paciente
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que condenou o Banco BMG S/A a pagar R$ 7 mil de danos morais para aposentado vítima de fraude. A decisão teve a relatoria do desembargador Washington Luis Bezerra de Araújo. Segundo os autos, ele recebe mensalmente benefício no valor de R$… Continuar lendo Banco BMG é condenado a pagar indenização de R$ 7 mil para aposentado
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que obrigou a Companhia Energética do Ceará (Coelce) a pagar R$ 30.300,00 por corte indevido de energia para aposentada diagnosticada com pneumonia crônica. A decisão teve a relatoria do desembargador Carlos Alberto Mendes Forte. De acordo com os autos, por causa da… Continuar lendo Coelce deve pagar R$ 30,3 mil por suspender energia de paciente com pneumonia crônica
O Banco do Brasil S/A foi condenado a pagar R$ 10 mil para professora vítima de assalto dentro de agência bancária no Município do Crato, distante 527 km de Fortaleza. A instituição financeira também deverá ressarcir a cliente em R$ 900,00. A decisão é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).… Continuar lendo Vítima de assalto em agência bancária deve receber R$ 10 mil de indenização
O Município de Fortaleza foi condenado a pagar indenização moral e estética no valor de R$ 10 mil para idoso que sofreu queimaduras durante sessão de fisioterapia para tratar de Acidente Vascular Cerebral (AVC). A decisão é da juíza Ana Cleyde Viana de Souza, titular da 14ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza. Consta nos… Continuar lendo Município de Fortaleza deve indenizar idoso que sofreu queimaduras em sessão de fisioterapia
O juiz titular da 2ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos, Ricardo Galbiati, julgou parcialmente procedente o pedido ajuizado por I.A.H. de R. contra o Município de Campo Grande, condenado ao pagamento de indenização por danos morais à autora no valor de R$ 2.172,00. De acordo com os autos, a autora narra que seu… Continuar lendo Município é condenado a pagar indenização por intoxicação de autora
