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Day: 31 de março de 2014

Tribunal de Justiça do Paraná mantém afastamento de Conselheiro do Tribunal de Contas

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) manteve o afastamento do conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR), Fábio Camargo. O colegiado de desembargadores negou provimento, nesta segunda-feira (31), ao agravo regimental interposto por Camargo, em que ele tentava retornar ao cargo. O julgamento, que já havia sido interrompido três vezes por pedidos de… Continuar lendo Tribunal de Justiça do Paraná mantém afastamento de Conselheiro do Tribunal de Contas

STF conclui julgamento de ação que questiona lei sobre contratação temporária

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou parcialmente procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3237, que trata de contratação temporária de professores e de pessoal para o Hospital das Forças Armadas e para os projetos do Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivam) e do Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam). Os ministros acompanharam,… Continuar lendo STF conclui julgamento de ação que questiona lei sobre contratação temporária

Provido recurso da Light contra taxa instituída em município do RJ

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 640286, interposto pela Light Serviços de Eletricidade S/A, que questiona a cobrança da TFOP (Taxa de Fiscalização de Ocupação e de Permanência em Áreas, Vias e Logradouros Públicos), instituída pelo município de Barra Mansa (RJ). O relator destacou que o… Continuar lendo Provido recurso da Light contra taxa instituída em município do RJ

Ex-presidente e ex-diretor do BRB são condenados por improbidade administrativa

A 1ª Turma Cível do TJDFT negou recursos do ex-presidente do BRB, Tarcísio Franklin de Moura, do ex-diretor do banco, Ari Alves Moreira, e da empresa BDO Directa Consultores SC LTDA, mantendo as condenações da 2ª Vara da Fazenda Pública. Eles foram condenados por improbidade administrativa, devido à contratação direta com dispensa indevida de quatro… Continuar lendo Ex-presidente e ex-diretor do BRB são condenados por improbidade administrativa

Homem será indenizado por sequelas provenientes de queda em elevador

O juiz da 15ª Vara Cível de Brasília condenou a empresa Módulo Engenharia, Consultoria e Gerência Predial Ltda ao pagamento de indenização por danos morais em razão de lesões sofridas por rapaz com a queda do elevador em que estava. O autor alegou que em 26/2/2010 entrou no elevador situado no prédio onde trabalha e… Continuar lendo Homem será indenizado por sequelas provenientes de queda em elevador

Plano deverá arcar com custos de cirurgia por videolaparoscopia

A Fundação São Francisco Xavier – Usisaúde foi condenada a arcar com os custos de uma cirurgia bariátrica por meio de videolaparoscopia, embora o procedimento não estivesse expressamente previsto no contrato firmado com a paciente. A decisão é da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que confirmou sentença proferida pela… Continuar lendo Plano deverá arcar com custos de cirurgia por videolaparoscopia

Negado recurso a homem com idade superior à permitida para participar de certame da PM

Por unanimidade de votos, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) negou pedido de Alessandro Barbosa Adorno para que fosse deferida sua matrícula no curso de formação de soldados voluntários da Polícia Militar do Estado de Goiás, mesmo tendo idade superior à máxima permitida. A relatoria do processo foi… Continuar lendo Negado recurso a homem com idade superior à permitida para participar de certame da PM

Município de Cristalina abre ação de improbidade contra ex-prefeito

A juíza substituta Renata Farias Costa Gomes de Barros (foto), lotada na 2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas de Registros Públicos e Ambiental de Cristalina, recebeu petição referente à acusação de improbidade administrativa do ex-prefeito da cidade, Antonino Camilo de Andrade. Ele, que exerceu o cargo entre os anos de 2005 e 2008, tem dez… Continuar lendo Município de Cristalina abre ação de improbidade contra ex-prefeito

Para TJGO, indenização de seguro DPVAT deve ser proporcional à lesão sofrida

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, reformou parcialmente sentença da comarca de Minaçu, que determinou à empresa Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais o pagamento de indenização de seguro DPVAT a Maria Etelvina Barbosa de Sousa, no valor de R$2.362,50. O relator do processo… Continuar lendo Para TJGO, indenização de seguro DPVAT deve ser proporcional à lesão sofrida

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