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Day: 29 de março de 2014

Época: o elo entre o ex-diretor da Petrobrás preso e o esquema de Cachoeira

Documentos mostram que uma empresa investigada pela Polícia Federal no caso da refinaria Pasadena também apareceu na CPI do bicheiro Carlinhos Cachoeira Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, foi preso duas semanas atrás com o doleiro Alberto Youssef, por envolvimento num esquema bilionário de lavagem de dinheiro público. Na semana passada, Paulo Roberto foi alçado pela… Continuar lendo Época: o elo entre o ex-diretor da Petrobrás preso e o esquema de Cachoeira

O imperador do mundo e a ampla defesa

Este é um breve texto sobre uma boa história a respeito do direito à ampla defesa no processo penal e como até mesmo os mais poderosos devem respeitá-lo. É síntese de relato maior do historiador Kenneth Pennington. O ano é 1309, quando Henrique, príncipe de Luxemburgo, foi eleito imperador do Sacro Império Romano-Germânico, tornando-se Henrique,… Continuar lendo O imperador do mundo e a ampla defesa

Juiz federal aponta omissão e despreparo do Poder Público para lidar com as manifestações

  Durante o encerramento do “Seminário Copa do Mundo 2014: Lei Geral e Aspectos Jurídicos”, realizado no Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, a tarde foi dedicada aos debates sobre a “Responsabilidade Civil por Danos e a Lei da Copa”. O tema foi amplamente discutido pelo advogado da União, Marcelo Eugênio… Continuar lendo Juiz federal aponta omissão e despreparo do Poder Público para lidar com as manifestações

TRF4 decide que motorista não pode ser responsabilizado por infração cometida pelo antigo proprietário do veículo

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou o recurso da União que buscava responsabilizar um motorista de União da Vitória (PR) por infração de trânsito cometida pelo antigo proprietário do seu veículo. A decisão foi proferida pela 4ª Turma do tribunal em julgamento unânime realizado na última semana. Após ter sido multado, tido… Continuar lendo TRF4 decide que motorista não pode ser responsabilizado por infração cometida pelo antigo proprietário do veículo

TRF4 condena homem que recebia benefícios previdenciários da mãe falecida

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a condenação, na última semana, de um morador de Santa Cruz do Sul (RS) que sacou a pensão da mãe por 18 meses após sua morte. A 7ª Turma entendeu que houve estelionato e que a alegação de dificuldade financeira não justifica o crime. O Ministério… Continuar lendo TRF4 condena homem que recebia benefícios previdenciários da mãe falecida

Mantida isenção parcial de IPI a montadora que importa veículos da Coréia do Sul

A 8.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve sentença de primeira instância que reconheceu, em favor de uma empresa montadora de veículos, a isenção parcial do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) conferida aos veículos automotores importados da Coréia do Sul. A referida isenção foi conferida pela Medida Provisória n.º 540/2011, posteriormente convertida na Lei… Continuar lendo Mantida isenção parcial de IPI a montadora que importa veículos da Coréia do Sul

Aluno-aprendiz pode usar o tempo de formação no cômputo para aposentadoria

A 2.ª Turma do TRF da 1.ª Região negou provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS contra a sentença que permitiu a um homem usar o seu tempo de estudante em escola técnica, com formação agrícola, para obter aposentadoria. Ficou comprovado que o autor estudou na Escola Agrotécnica Federal de Uberlândia,… Continuar lendo Aluno-aprendiz pode usar o tempo de formação no cômputo para aposentadoria

MP pede fim de pagamento de pensão ao ex-governador Agripino Maia

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) impetrou no último dia 24 uma ação civil pública para obrigar o governo estadual a sustar o pagamento de pensão vitalícia aos ex-governadores Lavoisier Maia Sobrinho e José Agripino Maia. Eles recebem pensão vitalícia no valor de R$ 11 mil cada um, com base na constituição estadual de… Continuar lendo MP pede fim de pagamento de pensão ao ex-governador Agripino Maia

INSS não deve exigir ressarcimento de valores pagos a mais a segurada

A 1.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região entendeu que uma segurada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não precisa devolver ao erário valores que recebeu indevidamente da autarquia, por erro da própria instituição. De acordo com os autos, o processo teve início na Justiça Federal de Minas Gerais quando o juiz… Continuar lendo INSS não deve exigir ressarcimento de valores pagos a mais a segurada

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