O Juiz de Direito Substituto da 4ª Vara Cível de Brasília condenou a companhia aérea Tap Portugal a pagar danos morais a dois passageiros por defeito em poltronas durante voo internacional. Os passageiros contaram nos autos que contrataram um serviço de transporte aéreo com a Tap para voo de Lisboa para o Rio de Janeiro,… Continuar lendo Companhia aérea é condenada por defeito em poltronas em voo internacional
O 1º Juizado Cível de Brasília condenou a editora Três Comércio de Publicações a ressarcir uma consumidora por propaganda enganosa e renovação unilateral de contrato. A editora recorreu, mas a sentença foi mantida pela 1ª Turma Recursal do TJDFT. A autora afirma que em 31/12/2012 firmou contrato com a ré, tendo como objeto a assinatura… Continuar lendo Renovação de contrato sem anuência do consumidor gera indenização
A 1ª Turma Recursal do TJDFT confirmou decisão do Juizado Especial Itinerante de Brasília, que condenou companhia aérea a indenizar casal que não conseguiu embarcar no horário previsto para assistir a jogo da Copa das Confederações. A decisão foi unânime. Os autores contam que adquiriram passagem da ré, a fim de serem transportados, no dia… Continuar lendo Passageiros que não conseguiram assistir a jogo da Copa das Confederações serão indenizados
Uma auxiliar administrativa receberá indenização por danos morais de R$ 2 mil do Shop Dog (Minas Pet Comércio Ltda.), estabelecimento comercial que trata de animais de estimação (pet shop). O animal, internado para tratamento, foi vendido para terceiros sem autorização da dona. A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais acatou recurso… Continuar lendo Mulher que teve animal vendido por pet shop será indenizada
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) deu ganho de causa à Liquigás Distribuidora S.A., que moveu ação contra a fábrica de doces Néctar de Minas Ltda. porque esta deixou de adquirir gás liquefeito de petróleo (GLP) e devolveu os equipamentos cedidos antes do término do contrato. A 14ª Câmara Cível modificou decisão que… Continuar lendo Empresa deve pagar multa por rescindir contrato
A Petrobras Distribuidora S.A. deve ser indenizada pelo comerciante S.N.V.F. e pela Antuérpia Petróleo Ltda. S. é proprietário de um posto de gasolina e tinha contrato de exclusividade com a Petrobras, mas passou a adquirir produtos de outros fornecedores, mesmo mantendo a bandeira BR e a identidade visual da marca. O valor a ser pago… Continuar lendo Empresa indeniza companhia por uso indevido de marca
A viação Progresso foi condenada a pagar indenização de R$ 50 mil por danos morais à mãe de uma vítima de acidente de trânsito provocado por um ônibus da empresa. Deverá pagar à mulher, ainda, pensão mensal, até a data em que o filho dela, que morreu aos 16 anos, completaria 70 anos de idade.… Continuar lendo Empresa de ônibus deverá indenizar por morte no trânsito
A Fundação São Francisco Xavier – Usisaúde foi condenada a arcar com os custos de uma cirurgia bariátrica por meio de videolaparoscopia, embora o procedimento não estivesse expressamente previsto no contrato firmado com a paciente. A decisão é da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que confirmou sentença proferida pela… Continuar lendo Plano deverá arcar com custos de cirurgia por videolaparoscopia
A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou o aposentado L.C.B. a indenizar em R$ 12 mil, por danos morais, uma cliente de um supermercado, porque ele dirigiu-lhe agressões verbais de cunho racista na fila do açougue do estabelecimento. A decisão aumentou o valor fixado pelo juiz da 1ª Vara… Continuar lendo TJMG condena por agressão verbal de cunho racista
