A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ fixou em R$ R$ 8mil o valor da indenização por danos materiais estabelecida em benefício de um estudante que teve sua motocicleta furtada no estacionamento de uma universidade particular localizada no litoral Norte do estado. De acordo com os autos, no dia dos fatos, o autor foi… Continuar lendo Estudante que teve moto furtada da universidade será indenizado
Um empregado que trabalhou por 25 anos para as Lojas Renner S.A. receberá indenização por danos morais por ter sido dispensado, por justa causa, baseada no fato de manter relacionamento amoroso no ambiente de trabalho. Para a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a condenação da empresa foi acertada diante dos fatos relatados. No… Continuar lendo Renner indenizará empregado dispensado por justa causa por namorar colega
Os desembargadores que compõem o Órgão Especial, por unanimidade e com o parecer, concederam o pedido feito no Mandado de Segurança impetrado por A. da S.L. em face do Governador de Mato Grosso do Sul e do Secretário Estadual de Saúde, nos termos do voto do relator. A. da S.L., técnico em informática, pesa 186… Continuar lendo TJMS determina cirurgia de redução do estômago em caso de risco
O juiz José Rubens Senefonte, em atuação na 3ª Vara Cível de Campo Grande, julgou procedente a ação movida por A.P de S.P. e J.D.P contra uma escola da capital, condenada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 200 mil por não se responsabilizar pela morte do filho dos autores quando… Continuar lendo Pais receberão indenização por morte de filho em escola
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou lesiva a conduta de uma empresa que exigiu a apresentação de certidão de antecedentes criminais por um candidato a vaga de suporte técnico e condenou a AEC Centro de Contatos S. A. a indenizá-lo. Segundo a Turma, quando a exigência de certidão não se mostrar imprescindível… Continuar lendo Empresa paga por exigir indevidamente certidão de antecedentes criminais
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso do Banco do Estado do Espírito Santo S.A. (Banestes) para absolvê-lo de pagar indenização por danos morais a uma bancária que questionou a legalidade de sua demissão. A Turma não considerou discriminatória resolução interna do banco que previa a demissão de todos os… Continuar lendo TST não vê discriminação em regra que prevê demissão após 30 anos de serviço
