O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a liminar que permitia que os administradores interinos em cartórios extrajudiciais do Paraná recebessem remuneração acima do teto de R$ 22,5 mil. Na decisão, desta quarta-feira (26), o magistrado considera que o STF não é o órgão competente para julgar a causa. A liminar a favor dos interinos… Continuar lendo Ministro do STF volta atrás e mantém limite para ganhos de cartorários
Rogério Lopes da Silva Santos foi absolvido pelo 1º Tribunal do Júri de Goiânia, nesta quarta-feira (26). Ele foi acusado pela morte de Abadio Batista de Siqueira, Lilia Alves da Silva e Izabel Aparecida Alves dos Santos. A sessão foi presidida pelo juiz Jesseir Coelho de Alcântara (foto). Consta dos autos que, no dia 31… Continuar lendo Júri entende que não houve dolo eventual e acusado de provocar acidente é absolvido
Em decisão democrática, a desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis (foto) negou recurso interposto pela MRV Prime Aparecida de Goiânia em ação de rescisão contratual movida por Marcelo Rodrigues Tanure. A empresa não entregou, em dezembro de 2009, o imóvel adqurido por ele. Consta dos autos que Marcelo comprou um imóvel da construtora que atrasou a… Continuar lendo MRV Prime deverá indenizar comprador que rescindiu contrato
A rede de lojas Americanas terá de pagar R$ 7.240 a título de danos morais a uma cliente moradora da cidade de Rondonópolis, que foi constrangida pelos seguranças ao ser tratada como suspeita de um furto. A decisão é do juiz Luiz Antonio Sari da 1ª Vara Cível daquela comarca. (Cód. 706656) Conforme relatos da… Continuar lendo Americanas deve indenizar cliente acusada de roubo
Uma candidata grávida que foi aprovada na primeira fase do concurso público para provimento de cargos de soldado do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso poderá realizar um novo teste de aptidão física. Na data determinada pelo edital do concurso ela estava impossibilitada de realizar a prova prática, já que havia feito… Continuar lendo Candidata grávida poderá fazer novo teste físico
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) terá que liberar as mercadorias apreendidas ilegalmente de uma empresa de Cuiabá. A decisão é do juiz Marcio Aparecido Guedes que entendeu como injurídica e abusiva a retenção da mercadoria apreendida para forçar o recolhimento do tributo ou da multa devidos pelo contribuinte. (Código 814726)) Na decisão,… Continuar lendo Reter mercadoria para receber tributos é ilegal
O Tribunal de Justiça confirmou decisão da comarca de Criciúma que condenou aquele município ao pagamento de indenização – no valor de R$ 12 mil – em favor de um motorista que capotou seu veículo por conta das más condições de trafegabilidade em via pública. Em apelação julgada pela 4ª Câmara de Direito Público, e… Continuar lendo Prefeitura acusa motorista de bêbado para eximir-se de culpa em acidente
A 5ª Câmara de Direito Civil do TJ deu parcial provimento ao recurso de uma moça para conceder-lhe R$ 20 mil em danos morais, valor a ser quitado por clínica estética da Capital devidamente corrigido e acrescido de juros moratórios, após fracasso em um tratamento de beleza. Por outro lado, a Câmara não entendeu devido… Continuar lendo Clínica estética indenizará cliente por tratamento de celulite frustrado
A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença que concedeu R$ 40 mil de indenização por danos materiais e morais em favor de uma mulher que teve negado, por seu plano de saúde, tratamento oftalmológico delicado que buscava reverter quadro de cegueira iminente. A operadora de saúde, em sua defesa, alegou que a… Continuar lendo Condenado plano de saúde que negou tratamento para salvar visão cliente
