A juíza Zilmene Gomide da Silva Manzolli (foto), da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, concedeu liminar a Raphaela Ribeiro de Alcântara para que o Estado lhe forneça uma cadeira de rodas motorizada e uma de banho, colchão apropriado para suas necessidades, 240 fraldas descartáveis por mês e os medicamentos que necessita no prazo de… Continuar lendo Estado terá de fornecer materiais e medicamentos a menina tetraplégica
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) acolheu pedido do Município de Itumbiara, que não precisará pagar reajuste salarial a Cristiane Alves da Silva. O colegiado seguiu, à unanimidade, voto do relator Jeová Sardinha de Moraes (foto). Cristiane é servidora pública do município de Itumbiara, no cargo de agente… Continuar lendo Município de Itumbiara não terá de pagar valores de reajuste salarial a servidora
A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão da comarca de Gaspar para negar indenização por danos morais e materiais solicitada por uma mulher, que atribuiu a um médico a responsabilidade pelo emprego, durante dez anos, de técnica terapêutica inadequada no tratamento de epilepsia de sua filha. O profissional diagnosticou um pequeno tumor… Continuar lendo Sem prometer cura, médico não é responsável por tratamento malsucedido
A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ negou pedido de indenização por danos morais e materiais a um homem de 66 anos de idade, vítima de atropelamento em avenida de fluxo rápido localizada em município do norte do Estado. O processo dá conta que o autor foi atropelado fora da faixa de pedestres, por… Continuar lendo Negada indenização à vítima de atropelamento que cruzou rua sem cuidado
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta segunda-feira (24/3), revisar decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), que, em 24 de abril de 2013, julgou improcedentes as acusações que pesavam contra juiz José Admilson Gomes Pereira. O magistrado era alvo de um processo administrativo disciplinar (PAD) por suspeitas de tráfico de… Continuar lendo CNJ vai julgar magistrado do TJPA acusado de favorecer advogados
Pedido de vista da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia, suspendeu, nesta terça-feira (25), o julgamento do Habeas Corpus (HC) 110120 pela Segunda Turma da Corte. O HC discute o pedido de cinco réus acusados de extração ilegal de madeira em área indígena (crime ambiental), posse de arma de fogo e formação de… Continuar lendo Pedido de vista suspende julgamento de HC de acusados de extração ilegal de madeira em MT
O ministro Lelio Bentes Corrêa, do Tribunal Superior do Trabalho, suspendeu nesta segunda-feira (24) a audiência de conciliação entre a Vale S.A. e os empregados envolvidos na extração de potássio do Complexo Industrial Taquari-Vassouras, no município de Rosário do Catete (SE). A suspensão foi para permitir o envio do processo à Vara do Trabalho de… Continuar lendo Ministro pede nova perícia sobre condições de trabalho em minas da Vale no SE
Em decorrência de excesso de prazo da prisão cautelar, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, de ofício, o Habeas Corpus (HC) 120436 para determinar a soltura de Vera Lúcia de Sant´Anna Gomes, procuradora de Justiça aposentada do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, que poderá aguardar o julgamento de recursos… Continuar lendo Excesso de prazo de prisão cautelar em condenação por tortura garante HC a procuradora
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu habeas corpus a um morador de Foz do Iguaçu (PR), acusado do crime de descaminho por trazer mercadorias para o país de forma irregular. Foi aplicado ao caso o princípio da insignificância, tomando-se como referência o valor de R$ 20 mil fixado pelo Ministério da Fazenda… Continuar lendo Declaração de insignificância vale para débitos fiscais até R$ 20 mil
