A Nordeste Comércio de Automóveis e Serviços Ltda. (Saganor) deve pagar indenização moral de R$ 7 mil para engenheiro civil que teve cheque descontado antes da data prevista. A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, no dia 11 de fevereiro de 2003, o engenheiro comprou… Continuar lendo Empresa é condenada a pagar R$ 7 mil por apresentar cheque antes da data prevista
O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, deferiu pedido de reconsideração em suspensão de liminar para rebaixar Márcio Deybson Pereira Renovato a sargento da Polícia Militar. Ela havia sido promovido ao posto de primeiro-tenente por meio de decisão judicial. Segundo os autos, Márcio Deybson participou, por força… Continuar lendo Policial promovido por decisão judicial deve ser rebaixado ao posto de sargento
A empresa de combustíveis Borges & Gontijo foi condenada devido à prática de preços abusivos na revenda de álcool hidratado. Por conta disso, ela deverá pagar indenização coletiva no valor de R$ 50 mil, que será destinado ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor. A decisão é da juíza da Vara de Ação Civil Pública… Continuar lendo Empresa é condenada por cobrar preços abusivos Compartilhe
O deputado estadual Hermínio Jota Barreto foi condenado pela Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça a ressarcir em R$ 389.753,00 o erário da Prefeitura de Rondonópolis por contratação ilegal de um médico anestesista em 1989, quando foi prefeito do município. Ele fez “contrato de boca” com o profissional da saúde, que realizou atendimentos no… Continuar lendo Deputado é condenado por contratação ilegal
A Companhia Cervejaria Cuiabana e Cervejaria Skol Reunidas Skol Caracu terão que indenizar uma distribuidora em R$ 256,5 mil, corrigidos desde 1996, a título de danos materiais e morais. A decisão é da juíza Ana Paula Miranda, da comarca de Cuiabá, e é devida por conta dos prejuízos causados à distribuidora quando as cervejarias diminuíram… Continuar lendo Cervejarias devem indenizar distribuidora
A 1ª Câmara Criminal do TJ confirmou sentença da comarca de Balneário Camboriú que condenou um homem a dez anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, por invadir apartamento e agredir fisicamente três idosas. Segundo os autos, o denunciado e dois comparsas – entre eles uma adolescente – arrombaram a porta da residência, renderam as… Continuar lendo 10 anos para assaltante que atacou senhora de 95 anos com golpes de faca
Uma jovem estudante será indenizada em R$ 15 mil após sofrer danos morais, decorrentes de relação contratual que firmara com empresa fotográfica para confeccionar seu álbum de formatura. Ela acertou o pagamento de forma parcelada e honrou todas as mensalidades, mas, ao final, acabou surpreendida com sua inscrição nos cadastros de maus pagadores – SPC… Continuar lendo Estudante será indenizada por sofrimento moral com álbum de formatura
O juiz titular da 11ª Vara Cível de Campo Grande, José Eduardo Neder Meneghelli, julgou parcialmente procedente a ação movida por O.S. de C. contra um hospital da Capital, condenando-o ao pagamento de R$ 50 mil de danos morais por ter descartado material hospitalar em meio ao lixo comum, que acabou ferindo o autor. Narra… Continuar lendo Hospital deverá pagar R$ 50 mil de indenização a coletor de lixo
Por unanimidade, a 5ª Câmara Cível negou o pedido de Apelação interposta pela Associação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Campo Grande e do Estado, inconformada com a sentença prolatada pelo juiz de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Capital, que julgou parcialmente procedente seu pedido nos autos de… Continuar lendo Rótulo de produto deve informar a existência ou não de glúten
