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Família deve receber indenização por morte de parentes em acidente

Uma família de Espera Feliz (380km a leste de Belo Horizonte) deverá receber mais de R$ 200 mil de indenização por danos morais da viação Itapemirim devido à morte de dois parentes em um acidente de ônibus. A decisão é 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Segundo o processo, M.G.R.S.… Continuar lendo Família deve receber indenização por morte de parentes em acidente

Deputado Federal deverá pagar indenização de R$ 10 mil a Jornalista

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, reformou parcialmente decisão que determinou que o deputado federal Carlos Alberto Leréia pague indenização de R$ 10 mil a Jorcelino José Braga. A relatora do processo foi a desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis (foto). Consta dos autos que,… Continuar lendo Deputado Federal deverá pagar indenização de R$ 10 mil a Jornalista

Município indeniza pais que perderam filho em acidente no ambiente escolar

A 3ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença que condenou o município de Chapecó ao pagamento de R$ 100 mil em favor dos pais de um adolescente morto dentro das dependências de uma escola pública. O valor foi arbitrado a título de indenização por danos morais. O apelo da prefeitura obteve parcial procedência… Continuar lendo Município indeniza pais que perderam filho em acidente no ambiente escolar

Preso absolvido pelo princípio da bagatela não tem direito à indenização

O Tribunal de Justiça manteve decisão da comarca de Joinville que negou indenização por danos morais a um homem que, após ser mantido preso durante quatro meses, foi absolvido da acusação de furto qualificado a um mercado daquela cidade. A 4ª Câmara de Direito Público, em matéria sob a relatoria do desembargador Jaime Ramos, entendeu… Continuar lendo Preso absolvido pelo princípio da bagatela não tem direito à indenização

Juiz que fez audiência com morto deve ser aposentado

Relator do processo, desembargador Sebastião Barbosa votou pela pena de aposentadoria compulsória Fonte: Agência da Notícia com Mídia News Um pedido de vistas do desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha adiou a decisão do julgamento do PAD (Procedimento Administrativo Disciplinar) instaurado contra o juiz Marcos José Martins de Siqueira, da comarca de Várzea Grande. Ele é… Continuar lendo Juiz que fez audiência com morto deve ser aposentado

Empresa beneficiada deve comprovar que representante comercial quis rescindir contrato

A Oitava Turma do Tribunal Superior confirmou entendimento de que cabe à empresa beneficiada com a mão de obra de representante comercial comprovar que foi do trabalhador a iniciativa da rescisão do contrato de representação. A Turma aplicou ao caso, de forma analógica, a Súmula 212 do TST. O vendedor ajuizou a ação contra a… Continuar lendo Empresa beneficiada deve comprovar que representante comercial quis rescindir contrato

Perturbação da tranquilidade e xingamentos geram indenização a vizinhos

A 3ª Turma Recursal do TJDFT confirmou sentença do 1º Juizado Cível de Santa Maria, que condenou um casal a indenizar os proprietários de imóvel vizinho, em virtude de conflitos decorrentes de perturbação da tranquilidade. A decisão foi unânime. Os autores contam que são possuidores do imóvel em que residem e que, há cerca de… Continuar lendo Perturbação da tranquilidade e xingamentos geram indenização a vizinhos

Faxineira de banheiros residenciais usados por 50 pessoas receberá insalubridade

Uma faxineira que fazia a limpeza e a coleta de lixo de banheiros de residências ocupadas por 50 empregados de uma empresa de engenharia conquistou na Justiça do Trabalho o direito de receber adicional de insalubridade por todo o período trabalhado. Segundo a decisão, quando a limpeza e a coleta de lixo são feitas em… Continuar lendo Faxineira de banheiros residenciais usados por 50 pessoas receberá insalubridade

Mantida invalidade de acordo que previa jornada de 20×10

A Justiça do Trabalho considerou inviável o reconhecimento de acordos coletivos que estabeleciam regimes especiais de trabalho que ultrapassavam as jornadas normais semanal e mensal e condenou a CKBV Florestal Ltda. a pagar horas extras a um auxiliar de serralheria que, trabalhando 20 dias contínuos e folgando dez, chegou a fazer 200 horas mensais em… Continuar lendo Mantida invalidade de acordo que previa jornada de 20×10