Um advogado que feriu a lei e incluiu no polo passivo de ação executiva os sócios de uma empresa da qual era credor, para receber com mais facilidade os valores que lhe eram devidos, terá de indenizá-los pelos danos morais e materiais causados. O entendimento foi da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O advogado atuou em… Continuar lendo Advogado terá de indenizar por inclusão indevida de pessoas no polo passivo de ação executiva
A 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação de uma mulher que agrediu e mordeu um oficial de Justiça por se opor à apreensão de um veículo em São José dos Campos. Pelos crimes de lesão corporal, desacato e resistência qualificada, as penas foram fixadas em três meses… Continuar lendo Mantida condenação de mulher que mordeu oficial de justiça
A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça paulista condenou um estabelecimento de ensino da capital a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a uma aluna, vítima de acidente dentro da escola. A estudante sofreu cortes profundos na mão e no pulso decorrentes da quebra do vidro de uma das… Continuar lendo Instituição de ensino deve indenizar aluna por acidente
A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a Fazenda Estadual indenize os pais de um policial militar executado por integrantes de facção criminosa. Cada autor deve receber a quantia de R$ 100 mil. Os pais afirmaram que o policial atuava contra o crime organizado e havia solicitado… Continuar lendo Estado indenizará pais de policial morto por facção criminosa
Decisão da 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a Confederação Brasileira de Futebol e o São Paulo Futebol Clube paguem indenização a torcedora que sofreu acidente no estádio do Morumbi em 2007. A autora relatou nos autos que assistia a um jogo entre o time da casa… Continuar lendo TJSP determina indenização a torcedora por acidente em estádio
A 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou o gerente de uma padaria no bairro do Itaim Bibi, em São Paulo, por exposição de produtos vencidos. A pena de dois anos de detenção, em regime aberto, foi substituída por restritiva de direitos para pagamento de dois… Continuar lendo Gerente de padaria é condenado por exposição de produtos vencidos
A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou a Prefeitura de Ribeirão Preto a indenizar familiares de um homem que morreu após acidente em via pública. De acordo com os autores (esposa e filhos) o homem conduzia sua bicicleta por uma rua da cidade quando caiu… Continuar lendo Morte após queda em via pública gera dever de indenizar
Decisão da 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Santos que mandou uma instituição de ensino indenizar uma aluna de um curso de mestrado não reconhecido por órgão federal. A autora, professora da rede pública estadual de ensino, relatou nos autos que iniciou a pós-graduação em educação em… Continuar lendo Estudante será indenizada por cursar mestrado não reconhecido pela Capes
O desembargador Fermino Magnani Filho, da 5ª Câmara de Direito Público do TJSP, negou seguimento a recurso contra liminar que concedeu reintegração de área pública pertencente ao município de Iaras. De acordo com os autos, em 18 de janeiro deste ano, cerca de 100 famílias integrantes de um movimento de cunho social invadiram um terreno… Continuar lendo TJSP autoriza reintegração de posse de área pública em Iaras
