O ex-empregado de uma das maiores empresas têxteis do país procurou a Justiça do Trabalho alegando que sofreu perda auditiva em decorrência dos ruídos e das condições inadequadas de trabalho. Por conta disso, pediu que a reclamada fosse condenada ao pagamento de indenizações por danos morais e materiais, além de ressarcimento pelo período de estabilidade… Continuar lendo Empregado consegue indenização por acidente de trabalho 15 anos após a dispensa
O presidente e o diretor jurídico da Câmara de Foz do Iguaçu, José Carlos Neves e Carlos Crema, são alvo de duas ações do Ministério Público do Paraná (MP-PR). Ambos terão que responder nos âmbitos cível e criminal por ato de improbidade administrativa e falsidade ideológica. Conforme a ação, movida esta semana, Neves nomeou, em janeiro de 2013, o… Continuar lendo Presidente da Câmara de Foz é processado pela nomeação de advogado
A tradução da palavra inglesa burnout para a língua portuguesa é algo como “queimar para fora”; “destruição pelo fogo”, “desgaste”. Mas quando se trata da Síndrome de Burnout a melhor explicação mesmo é o esgotamento físico e mental causado por excesso de trabalho ou por estresse decorrente da atividade profissional. Trata-se do nível mais devastador… Continuar lendo Juíza determina reintegração e concede indenização a bancária com Síndrome de Burnout
Sem alarde, a Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira passada uma gratificação de 33,3% por acúmulo de funções para procuradores do Ministério Público da União (MPU) e juízes federais. Se passar no Senado, o benefício extrassalarial pode vir a ser estendido aos demais procuradores, promotores e magistrados do país, gerando um efeito-cascata nos estados. Isso… Continuar lendo Câmara aprova mais um benefício para juízes e procuradores federais
Um motorista de ônibus coletivo que também realizava a cobrança das passagens buscou na Justiça do Trabalho o pagamento de acréscimo salarial pelo exercício cumulativo das funções de motorista e cobrador. Segundo alegou, seu pedido se justificaria pela sobrecarga de trabalho e pelo desempenho de atribuição diversa daquela para a qual foi contratado. Acrescentou que… Continuar lendo Motorista de microônibus que também atua como cobrador não tem direito a adicional por acúmulo de funções
A Súmula 446 do TST, recentemente editada, dispõe que “a garantia ao intervalo intrajornada, prevista no art. 71 da CLT, por constituir-se em medida de higiene, saúde e segurança do empregado, é aplicável também ao ferroviário maquinista integrante da categoria ‘c’ (equipagem de trem em geral), não havendo incompatibilidade entre as regras inscritas nos arts.… Continuar lendo Ferroviário integrante da categoria c tem direito a horas extras quando suprimido intervalo intrajornada
O artigo 20 da Lei 8.906/94 estabelece que a jornada máxima do advogado empregado é de quatro horas diárias ou 20 horas semanais de trabalho. Mas há exceções: no caso de acordo ou convenção coletiva ou, ainda, de dedicação exclusiva. A definição de regime de exclusividade consta do artigo 12 do Regulamento Geral do Estatuto… Continuar lendo Contratação de advogado empregado para jornada de 8h caracteriza dedicação exclusiva
O pernoite dentro do caminhão não equivale a sobreaviso ou prontidão, pois o motorista não está aguardando ordens e nem vigiando carga, já que estará dormindo. Com esse entendimento a 2ª Turma do TRT de Minas afastou a condenação imposta a uma transportadora pelo juízo de 1º Grau. Na sentença, o juiz havia entendido que,… Continuar lendo Pernoite em caminhão não equivale a sobreaviso ou prontidão
Um motorista de ônibus que trabalhava para uma empresa de transportes há mais de dez anos envolveu-se em um acidente de trânsito, colidindo na traseira de outro ônibus, o que causou danos materiais ao veículo e resultou em uma vítima, encaminhada ao hospital. Depois disso, o motorista foi dispensado por justa causa, por desídia e… Continuar lendo TRT-3 reverte justa causa aplicada a motorista dispensado depois de bater na traseira de outro ônibus
