seu conteúdo no nosso portal

Nossas redes sociais

Facebook Twitter Youtube

Day: 22 de março de 2014

TRF1 decide que IPI incidente sobre a revenda de produto importado é legal

A 7ª Turma do TRF considerou legal a incidência de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na revenda de mercadorias importadas. Por unanimidade, os desembargadores negaram, no dia 14 de janeiro, provimento ao recurso apresentado por uma empresa contra decisão que negou seguimento a agravo de instrumento contra decisão que indeferiu pedido de antecipação de tutela.… Continuar lendo TRF1 decide que IPI incidente sobre a revenda de produto importado é legal

TRF1 permite substituição de benefício por outro mais vantajoso

A 1.ª Turma do TRF da 1.ª Região deu provimento à apelação de um aposentado contra a sentença da 8.ª Vara Federal de Minas Gerais, que negou a concessão de uma nova aposentadoria com o valor mais vantajoso ao requerente, em substituição ao benefício anterior. Com a decisão do Tribunal, o Instituto Nacional do Seguro… Continuar lendo TRF1 permite substituição de benefício por outro mais vantajoso

BB pagará R$ 130 mil de indenização a vítima de sequestro

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a responsabilidade civil do Banco do Brasil (BB) pelos prejuízos sofridos por vítima de extorsão mediante sequestro. A quantia exigida para o resgate, R$ 90 mil, foi liberada, sem as devidas cautelas, para integrante da quadrilha. No entendimento dos ministros, esse fato configurou defeito na… Continuar lendo BB pagará R$ 130 mil de indenização a vítima de sequestro

Remoções a pedido não terão mais ajuda de custo

O Conselho da Justiça Federal (CJF) decidiu alterar as Resoluções 3 e 4 de 2008 para adequá-las à Medida Provisória 632/2013, que proibiu o pagamento da ajuda de custo aos servidores nos casos de remoções a pedido. Recentemente, as mesmas resoluções do CJF haviam sido modificadas pelas Resoluções 228 e 229 de 2013, por determinação… Continuar lendo Remoções a pedido não terão mais ajuda de custo

STJ consolida teses sobre subscrição de ações de empresas de telefonia

Em razão do elevado número de processos a respeito de complementação de ações de empresas de telefonia, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu apreciar a matéria como recurso repetitivo, na forma prevista no artigo 543-C do Código de Processo Civil. A decisão, que vai orientar as demais instâncias da Justiça sobre… Continuar lendo STJ consolida teses sobre subscrição de ações de empresas de telefonia

Reconhecida a prescrição de crime praticado contra a Sudam

A 3.ª Turma do TRF da 1.ª Região determinou o arquivamento da ação penal contra nove réus acusados da prática de crime contra o sistema financeiro (falsidade ideológica), previsto no art. 299 do Código Penal (CP). Com relação ao crime de formação de quadrilha (art. 288 do CP), a Turma determinou o prosseguimento da ação… Continuar lendo Reconhecida a prescrição de crime praticado contra a Sudam

Servidor público é condenado por desvio de recursos de associação indígena

Um servidor público foi condenado por movimentar, indevidamente, a conta corrente da FUNAI (Fundação Nacional do Índio) e se apropriar de recursos destinados a uma associação indígena no estado do Maranhão. A decisão da 4ª Turma foi unânime e estipulou multa de R$ 10 mil, suspendeu os direitos políticos do servidor por cinco anos, além… Continuar lendo Servidor público é condenado por desvio de recursos de associação indígena

TRF1 considera correto ato do IBAMA que suspendeu preventivamente atividades de empresa acusada de desmatamento

A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região considerou razoável o ato do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) que suspendeu preventivamente, sem instauração de procedimento administrativo, as atividades desenvolvidas pela De Dea Agorindústria e Exportação Ltda. A medida foi tomada pela autarquia com base em notícia veiculada em âmbito… Continuar lendo TRF1 considera correto ato do IBAMA que suspendeu preventivamente atividades de empresa acusada de desmatamento

Editorias

Constitucional
Dano Moral
Dir Processual Trabalhista
Dir. Processual Civil
Dir. Processual Penal
Direito Administrativo
Direito Agrário
Direito Ambiental
Direito Civil
Direito Comercial
Direito de Família
Direito do Consumidor
Direito Eleitoral

Colunistas

tribuna livre

Direito Empresarial
Direito Internacional
Direito Penal
Direito Previdenciário
Direito Trabalhista
Direito Tributário
Economia
Geral & Policial
Improbidade & Corrupção
Informativo
Justiça & Direito
Poder Público
Política & Políticos

Monografias

Livros

serviços

Dano Moral
Data Venia
Diário da Justiça
Leilão
Consulta Jurídica
Modelos de petição
Cheque
Divórcio e Alimentos
Habeas Corpus
Revisão Criminal
FGTS
Códigos
Constituição Federal
Exame da OAB
Súmulas do STJ
Informativo STJ
Acads. de Letras Jurídicas

serviços

Administrativo
Civil e Processual Civil
Constitucional e Processual Civil
Constitucional e Processual Penal
Dano Moral
Direito Autoral
Direito Civil
Direito Civil e Comercial
Direito Comercial
Direito Constitucional
Direito de Família
Direito do Consumidor
Direito Penal
Direito Penal e Processual Penal
Direito Previdenciário
Direito Processual Civil
Direito Processual Penal
Direito Trabalhista
Direito Tributário
Outros

QUem somos

anuncie

Termos de uso

Contato

Siga nossas redes

Facebook Twitter Youtube Instagram