Um cliente da empresa Sá Cavalcante conseguiu na Justiça a suspensão da cobrança de mensalidades vincendas, referentes a imóvel adquirido na planta, cuja entrega pela construtora extrapolou os prazos do contrato. A decisão é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJMA) e proíbe a empresa de incluir o nome do comprador nos cadastros de restrição ao crédito… Continuar lendo Cliente não pagará prestações de apartamento com entrega em atraso
Um homem foi condenado a 34 anos de reclusão em regime inicial fechado por ter matado o segurança de uma boate, por vingança, e uma testemunha do crime. A decisão é da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que confirmou sentença proferida pela comarca de Abre-Campo (região da Mata). O… Continuar lendo TJMG condena homem a 34 anos de reclusão por assassinato duplo
“A questão aventada nesses autos é daquelas que acontecem por força das circunstâncias que envolvem produtores de leite em cidades do interior de Minas que no seu dia a dia firmam negociações pautadas na confiança e lealdade”, afirmou o relator Wanderley Paiva, da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), ao… Continuar lendo Produtores ganham na Justiça o direito de receber por leite fornecido
A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) seguiu relatoria do desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição (foto) para manter indenização por danos morais ao deputado estadual Daniel Augusto Goulart, que foi mencionado de forma ofensiva em artigo jornalístico de Alexandre Braga dos Santos. Alexandre foi condenado a pagar R$… Continuar lendo TJGO mantém indenização por danos morais em artigo jornalístico
A juíza Jussara Cristina Oliveira Louza, da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Goiânia, julgou parcialmente procedente pedido de indenização de Manoel Júnior Alves e condenou o Município de Goiânia e a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) a pagar a ele a quantia de R$7,14 mil a títulos de danos materiais. Ele teve… Continuar lendo Homem que teve carro atingido por árvore será indenizado
A união estável entre duas mulheres que mantiveram relação afetiva por mais de 20 anos foi reconhecida, post mortem, na tarde desta terça-feira (18), pela Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba. O relator, desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, reformou a sentença de 1º grau, reconhecendo a relação homoafetiva havida entre… Continuar lendo TJPB reconhece união estável pós morte para fins previdenciários
A 2ª Câmara de Direito Público, em decisão unânime, concedeu a um casal o direito de ser ressarcido em aproximadamente R$ 1 milhão, por desapropriação indireta de um terreno herdado, localizado em município do norte do Estado. Consta nos autos que, em 1990, com a aprovação de Lei Orgânica Municipal, o balneário projetado no terreno… Continuar lendo Desapropriação indireta de imóvel enseja indenização de R$ 1 milhão a casal
A 1ª Câmara de Direito Civil fixou em R$ 48,2 mil o valor da indenização por danos morais e materiais devida por uma companhia aérea a empresário, que teve sua bagagem extraviada ao voltar de viagem de negócios à Espanha. A decisão reformou sentença da comarca de Balneário Camboriú, cidade de atuação do profissional, e… Continuar lendo Por extravio de bagagem em volta da Espanha, empresário receberá R$ 48 mil
O juiz da 2ª Vara Cível de Campo Grande, Marcelo Câmara Rasslan, julgou procedente a ação movida por E.S. da. F.M.M. contra um plano de saúde, condenado ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil, por recusar injustificadamente uma cirurgia de videolaparoscopia. Usuária do plano de saúde, a autora informa… Continuar lendo Plano de saúde pagará R$ 10 mil por danos morais
