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Day: 19 de março de 2014

Pagamento de precatórios em 5 anos de prazo já conta com três votos no STF

O julgamento sobre a modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade parcial da Emenda Constitucional (EC) 62/2009, que instituiu o novo regime de pagamento de precatórios, foi suspenso pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) por pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Foram proferidos na sessão desta quarta-feira (19) os votos dos ministros Luís… Continuar lendo Pagamento de precatórios em 5 anos de prazo já conta com três votos no STF

A ética como força motriz da cidadania

DIEGO ABREU O ministro aposentado Carlos Ayres Britto, ex-presidente do Supremo tribunal Federal (STF), ressaltou ontem à noite, durante palestra, que não há coisa pior para a República do que a corrupção e a improbidade. O magistrado responsabilizou os desvios de recursos pelos problemas estruturais da saúde no Brasil. “O dinheiro que sai pelo ralo… Continuar lendo A ética como força motriz da cidadania

Decisão beneficia credores do processo de recuperação judicial da Varig

Ex-funcionários e aposentados da Viação Aérea Rio-Grandense (Varig) e pensionistas do fundo de pensão Aerus, patrocinado pela empresa, obtiveram uma vitória na Justiça que os deixou mais perto de receber seus créditos trabalhistas e previdenciários. Nesta quarta-feira, dia 12 de março, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 571969, por meio… Continuar lendo Decisão beneficia credores do processo de recuperação judicial da Varig

Liminar suspende efeitos da Lei que aumentou IPTU de Araruama

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em decisão de caráter liminar, suspendeu, nesta segunda-feira, dia 10 de março, os efeitos da Lei Complementar 77/2013, que aumentou em cerca de 400% o Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU) dos imóveis de Araruama, na Região dos Lagos. O colegiado… Continuar lendo Liminar suspende efeitos da Lei que aumentou IPTU de Araruama

Claro não poderá habilitar novas linhas em São José do Vale do Rio Preto

O juízo da Vara Única de São José do Vale do Rio Preto, na Região Serrana do Estado do Rio, deferiu antecipação de tutela para que a empresa de telefonia Claro fique impedida de comercializar novas assinaturas e habilitar novas linhas nos limites territoriais do município. Além disso, a companhia terá de informar ao juízo… Continuar lendo Claro não poderá habilitar novas linhas em São José do Vale do Rio Preto

TJRJ mantém o nome do Copacabana Palace

O Juízo da 9ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro deferiu medida liminar para proibir que o grupo Oriente-Express Hotels Brasil S.A. altere o nome do Hotel Copacabana Palace para Belmond Copacabana Palace ou qualquer outra designação. A ação popular foi proposta por Omar Resende Peres Filho.… Continuar lendo TJRJ mantém o nome do Copacabana Palace

Instituições financeiras são condenadas a indenizar família de segurado

A juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro, da 6ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, julgou procedente o pedido e condenou o Banco Santander e a Santander Seguros a pagarem R$ 70 mil aos três herdeiros de um segurado, de 64 anos, morto em 12 de… Continuar lendo Instituições financeiras são condenadas a indenizar família de segurado

Homem que roubou veículo e causou acidente grave em fuga é condenado

A 11ª Vara Criminal central de São Paulo condenou um homem por roubo de carro. De acordo com a denúncia, o réu ameaçou o manobrista de um estacionamento com arma de fogo e o obrigou a sentar no banco do passageiro para ajudá-lo a conduzir o veículo. A vítima pulou do automóvel em movimento, mas… Continuar lendo Homem que roubou veículo e causou acidente grave em fuga é condenado

Mantida condenação de mulher que mordeu oficial de justiça

A 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação de uma mulher que agrediu e mordeu um oficial de Justiça por se opor à apreensão de um veículo em São José dos Campos. Pelos crimes de lesão corporal, desacato e resistência qualificada, as penas foram fixadas em três meses… Continuar lendo Mantida condenação de mulher que mordeu oficial de justiça

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