A soldado F.A.S. deverá receber indenização de R$ 10 mil do Banco do Brasil porque a instituição não processou o pagamento da guia para inscrição em um concurso. A decisão da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) rejeitou apelação da empresa e atendeu ao pedido da policial militar, aumentando a… Continuar lendo Banco indeniza por má prestação de serviço
Em decisão monocrática, a desembargadora Amélia Martins de Araújo (foto) determinou que o Estado de Goiás custeie a internação de Leandro Rodrigues da Silva em estabelecimento adequado, para tratamento de desintoxicação. No pedido inicial, o Ministério Público (MP) entrou com antecipação de tutela solicitando a internação compulsória de Leandro por dependência química. O MP pediu… Continuar lendo Estado terá de fornecer tratamento de desintoxicação para dependente químico
O juiz Hugo Gutemberg P. de Oliveira (foto), da comarca de Goiandira, concedeu direito a um garoto para que seja acrescentado em seus registros o sobrenome “Garcia”, de sua mãe. Ele foi registrado com o nome do pai e o agnome “Filho”, sem o acréscimo do sobrenome materno. Em ação ajuizada pelos pais, representando o… Continuar lendo Garoto que tem nome do pai poderá acrescentar sobrenome materno
O juiz do 10º Juizado Especial Cível de Goiânia, Fernando de Mello Xavier (foto), condenou a empresa UP Mídia Produções e seu sócio, Carlos Eduardo Pereira Bernardo, a indenizarem Micaely Rodrigues de Araújo no valor de R$ 10 mil, além de outros R$ 2,6 mil por multa contratual, por não terem cumprido com algumas atrações… Continuar lendo Empresa não cumpre contrato e terá de indenizar noiva
Por unanimidade de votos, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) negou recurso interposto por Diná Ferreira Lima Borges em ação de rescisão contratual com indenização por danos materiais e morais contra a Gravadora Digital Records Ltda. Eles tinham um contrato bilateral para a produção e gravação de um… Continuar lendo Negado recurso interposto por cantora gospel contra gravadora
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), à unanimidade de votos, negou recurso em ação de indenização por danos morais movida por Isneilde Marques Alencar de Aquino contra o Instituto Onco Hematológico de Anápolis e o médico Carlos José de Moura. O relator do processo foi o Alan Sebastião… Continuar lendo Para TJGO, falso positivo para HIV não configura dano moral
O juiz Márcio de Castro Molinari (foto), da 1ª Vara Cível de Goiânia, concedeu a Heloísa Moraes de Abreu Salgado o direito de participar, de forma simbólica, da cerimônia de Colação de Grau do curso de Arquitetura e Urbanismo da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC), que será realizado esta noite. A decisão é desta… Continuar lendo Aluna reprovada no TCC poderá participar de forma simbólica de formatura
Em decisão unipessoal, o juiz substituto em 2º grau José Carlos de Oliveira (foto) determinou que Manoel Alves dos Santos pague tarifa mínima pelo consumo de água. Ele tem poço artesiano em sua casa e se negou a pagar débitos existentes nos meses de março de 2009 até novembro de 2012 com a Saneamento de… Continuar lendo Homem que possui poço artesiano deverá pagar tarifa mínima
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a empresa MGE Equipamentos e Serviços Ferroviários Ltda., de Diadema (SP), pague indenização por danos morais de R$ 10 mil a um ex-empregado, por emitir carta de referência na qual afirmava que ele “não se interessava pelo trabalho”. A decisão reforma o entendimento do… Continuar lendo Empresa é condenada por dar referência depreciativa de ex-empregado
