O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes manteve decisão do juízo da 13ª Vara Federal do Distrito Federal que permitiu o corte do ponto de policiais federais que aderiram a paralisações organizadas pela categoria nos dias 7 e 11 de janeiro e 24 e 25 de fevereiro deste ano. O ministro negou pedido… Continuar lendo STF: Mantida decisão que autorizou corte de ponto por paralisação na PF
O juiz Fernando Antonio de Lima, da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jales, revogou tutela antecipada que determinava ao Facebook a retirada de comentários tidos como ofensivos, relacionados aos trabalhos de uma publicitária para a Feira Agrícola, Comercial, Industrial e Pecuária (Facip). O magistrado mudou seu entendimento após a autora… Continuar lendo TJSP revoga decisão por entender que comentários no Facebook não são ofensivos
A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que o Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto indenize mãe de paciente hemofílica que, ao receber transfusão de sangue, foi contaminada pelo vírus HIV e morreu em decorrência da doença. Consta dos autos que a paciente procurou o hospital em razão… Continuar lendo Contaminação após transfusão de sangue gera dever de indenizar
A 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou duas empresas de estética a pagar indenização no valor de R$ 5 mil a título de danos morais a cliente que sofreu queimaduras após sessões de depilação a laser. Consta do pedido que o autor, em razão das lesões sofridas, ajuizou… Continuar lendo Paciente de clínica estética será indenizado por queimaduras
A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, por decisão unânime, condenou uma empresa de consórcios a devolver a uma consorciada 90% do valor pago por ela, acrescido de correção monetária, referente a cotas de um bem imóvel. Consta do processo que a autora desistiu do contrato após pagamento da… Continuar lendo Empresa terá de devolver valores pagos por consorciada
O juiz Pedro Paulo Maillet Preuss, da 1ª Vara do Juizado Especial Cível do Foro Regional do Tatuapé, julgou improcedente ação por dano moral ajuizada por uma mulher contra o ex-marido e o advogado dele. A autora alegava ter sido ofendida durante audiência na vara de Família. Em sua decisão, Maillet Preuss afirmou ser inevitável,… Continuar lendo TJSP nega indenização por ofensas proferidas em audiência na Vara de Família
A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou recurso de E.A.M. contra a Cemig por considerar que não ficou comprovada a responsabilidade civil da concessionária no evento que danificou vários aparelhos eletrônicos instalados no imóvel da consumidora. Na ação, ela informou que, no dia 3 de fevereiro de 2011, uma… Continuar lendo TJMG reconhece que concessionária não teve responsabilidade em acidente
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou pedido de habeas corpus de W.L.N. Ele responde, na comarca de Coronel Fabriciano, por tráfico de drogas, porte ilegal de arma de fogo e posse de três pássaros da fauna silvestre sem autorização e em desacordo com determinação legal. W.L.N. requereu relaxamento… Continuar lendo TJMG pune prática de crime ambiental
Os desembargadores da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) mantiveram a condenação do ex-prefeito de Uberaba A.A.P. e da empresa Solis Marketing, Comunicação e Consultoria Ltda. por irregularidades em um contrato para a prestação de serviços de publicidade e propaganda à prefeitura daquele município. O julgamento foi realizado em 13… Continuar lendo TJMG mantém condenação de ex-prefeito de Uberaba
