A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve sentença de primeira instância que condenou o Banco do Brasil a pagar R$ 6.728,74, por dano material, e R$ 5 mil, por dano moral, além de restituição em dobro de quatro prestações de empréstimo descontadas indevidamente dos vencimentos de uma cliente da instituição financeira. A… Continuar lendo Banco do Brasil indenizará cliente que teve conta movimentada por terceiros
A juíza do 7º Juizado Especial Cível de Brasília julgou procedente pedido de cliente para condenar o Carrefour a pagar as despesas com o conserto de seu veículo arrombado no estacionamento do supermercado e os bens furtados. De acordo com a sentença, a parte autora, um policial militar, pleiteou a condenação da parte ré ao pagamento de indenização por… Continuar lendo Supermercado é condenado a pagar despesas com conserto de veículo de cliente
O ex-prefeito de Cuiabá, Roberto França, teve os direitos políticos suspensos por três anos e, por esse mesmo período, está proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais e creditícios. Além disso, ele terá que ressarcir o erário no valor de R$ 2.542,01. A decisão é da juíza auxiliar da Vara de… Continuar lendo Ex-prefeito de Cuiabá é condenado por improbidade
O juiz Cássio Luis Furim, da Terceira Vara Cível da Comarca de Lucas do Rio Verde (354 km ao norte de Cuiabá), concedeu liminar determinando que o Estado de Mato Grosso e o município providenciem a cirurgia e fornecimento de prótese ocular para a paciente Maria Francisca Braga Luiz. A operação deve ser realizada em… Continuar lendo Estado e município devem garantir cirurgia
O Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. deverá retirar página contendo dados da Fundação Cultural Nipônica Brasileira, sediada no Eusébio, na Região Metropolitana de Fortaleza. A decisão é da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Consta nos autos que a Fundação é detentora da marca “Sana”, cujo objetivo é promover eventos… Continuar lendo TJCE determina que Facebook retire página com informações de fundação nipônica
A ex-prefeita de São Luís do Curu, Marinez Rodrigues de Oliveira, teve os direitos políticos suspensos pelo período de sete anos por firmar contratos sem o devido processo licitatório, no exercício de 2007. Também foi condenada a pagar multa de R$ 80 mil e a ressarcir os prejuízos causados ao erário. O valor será apurado… Continuar lendo Ex-prefeita de São Luís do Curu tem direitos políticos suspensos por contratar sem licitação
A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ, em apelação sob relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, negou provimento ao recurso de um banco que buscava eximir-se da responsabilidade de pagar indenização a uma menina de 12 anos, indevidamente inscrita nos órgãos de proteção ao crédito, por descumprimento de contrato. Por outro lado, deu parcial… Continuar lendo Banco indenizará menina de 12 anos inscrita no cadastro de inadimplentes
Os desembargadores da 5ª Câmara Cível, por unanimidade e com o parecer, negaram provimento ao recurso interposto por P.K.P.B. em face da decisão proferida pelo juízo de 1º grau, nos termos do voto do relator. O Ministério Público Estadual ingressou com Ação Civil Pública em face de S.D. de B.M. e P.K.P.B., em virtude dos… Continuar lendo Mulher que desistiu de adoção deve custear tratamento do menor
Por maioria, os desembargadores da 5ª Câmara Cível deram provimento ao recurso interposto por uma Cooperativa de Trabalho Médico contra a decisão proferida pelo juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Andradina. A autora, S.P. de O., ajuizou ação de obrigação de fazer com pedido de indenização por danos morais em face da… Continuar lendo Somente emergência de saúde pode ser atendida fora da cobertura
