A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA ajuizou ação de cobrança da contribuição sindical rural contra um agricultor familiar, com fundamento nos artigos 8º e 149 da Constituição Federal e artigos 578 e 579 da CLT. O réu contestou o pedido, sob o argumento de que não se enquadra como produtor rural,… Continuar lendo Propriedade de até quatro módulos fiscais caracteriza agricultor familiar, isento da contribuição sindical rural
Propriedade de até quatro módulos fiscais caracteriza agricultor familiar, isento da contribuição sindical rural
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