Um empresário teve sua absolvição anulada pelos desembargadores do TRF por distribuir clandestinamente sinal de internet na região do Vale do Jatobá, na capital mineira. A 3.ª Turma foi unânime em aceitar os argumentos do Ministério Público Federal e tornou sem efeito a sentença da primeira instância. A empresa é acusada de explorar o serviço… Continuar lendo Empresário acusado de distribuir sinal de internet clandestino tem absolvição anulada
Por unanimidade, a 3.ª Turma do TRF da 1.ª Região alterou a pena de um condenado, em primeira instância, ao ressarcimento integral do dano causado, à perda da função pública, ao pagamento de multa de R$ 2 mil, à suspensão dos direitos políticos por oito anos e à proibição de contratar com o Poder Público… Continuar lendo Reduzida pena de réu que se apropriou indevidamente de recursos da ECT
A 5.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª região manteve punição (multa) aplicada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) a uma empresa de engenharia que se recusou a assinar contrato de concessão para a construção da Linha de Transmissão Itumbiara-Marimbondo. A decisão unânime confirmou a sentença da 20.ª Vara Federal da Seção Judiciária… Continuar lendo Mantida penalidade a empresa que se recusou a firmar contrato de concessão com a ANEEL
A 6.ª Turma do TRF da 1.ª Região confirmou, de forma unânime, a sentença proferida na 1.ª Vara da Justiça Federal do Estado do Piauí a favor de um estudante que entrou na Justiça contra a Fundação Universidade Federal do Piauí (FUFPI) para assegurar sua matrícula no curso de Bacharelado em Odontologia. Os autos vieram… Continuar lendo Estudante conquista direito de se matricular no curso de odontologia sem certificado de ensino médio
