A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em decisão unânime, rejeitou agravo de instrumento do Instituto Nacional de Administração Prisional Ltda. (INAP) contra decisão que reconheceu os direitos de uma agente de controle penitenciário a receber indenização por dano moral e adicional de insalubridade, entre outras verbas. No processo, a agente afirmou que era… Continuar lendo Agente penitenciária receberá indenização por condições degradantes
Agente penitenciária receberá indenização por condições degradantes
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