A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial interposto pela Fazenda Nacional contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que concluiu que os gastos despendidos por empresa com medicamentos de seus empregados não compõem a base de cálculo das contribuições previdenciárias. A Fazenda Nacional recorreu ao… Continuar lendo Reembolso de medicamentos não compõe base de cálculo de contribuições previdenciárias
Reembolso de medicamentos não compõe base de cálculo de contribuições previdenciárias
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