A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu o pagamento de as horas in itinere a um empregado da Mineração Fazenda Brasileiro S. A., que haviam sido suprimidas por meio de negociação coletiva. Horas in itinere são aquelas referentes ao deslocamento no percurso entre a residência do trabalhador e o seu local de trabalho,… Continuar lendo Minerador vai receber horas de deslocamento suprimidas em negociação coletiva
Apesar de ter ajuizado ação trabalhista com pedido de indenização apenas por perda auditiva, um motorista da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) receberá indenização por danos morais relativa a doença ocupacional em decorrência de artrose no joelho. Ao julgar o caso, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou… Continuar lendo Motorista receberá indenização por doença diferente da alegada na inicial
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Município de Rio Claro e o Arquivo Público e Histórico daquele município ao pagamento de indenização por danos morais a dois empregados cujas mensagens eletrônicas foram acessadas pela superintendente da autarquia. Os ministros consideraram abusiva a conduta, que violou o sigilo da correspondência e o… Continuar lendo Município é condenado por acessar MSN de empregados sem autorização
O trabalhador avulso tem os mesmos direitos que o trabalhador com carteira assinada, inclusive o direito de receber o vale transporte durante os dias trabalhados. Este foi o entendimento da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), após analisar o caso de um trabalhador portuário avulso. O trabalhador era estivador e prestava serviço como… Continuar lendo Trabalhador avulso tem direito à vale-transporte
