Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) retomarão, na sessão da próxima quarta-feira (12), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 571969, iniciado em 8 de maio de 2013, em que se discute se a União deve ou não indenizar a Viação Aérea Rio-Grandense (Varig) pelos danos que sofreu em razão da política de congelamento de… Continuar lendo Indenização à Varig, precatórios e AP 470 estão na pauta do Plenário
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu o Habeas Corpus (HC) 111567, impetrado por quatro soldados contra decisão do Superior Tribunal Militar (STM) que negou a presença deles em interrogatório de um corréu em um processo no qual são acusados de homicídio. Dessa forma, o relator tornou definitiva a medida liminar… Continuar lendo HC garante participação de réus militares em todos os atos de processo
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, suspendeu a eficácia de duas decisões nas quais o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) teria entendido inaplicável o regime de precatórios para o pagamento de condenações com origem em sentenças proferidas no julgamento de ações de mandado de segurança.… Continuar lendo Suspensas decisões sobre pagamento de condenações impostas ao Estado de MS
A adesão a plano de demissão incentivada, sem que haja a comprovação de que houve coação ou irregularidade, não permite concluir que a dispensa do trabalhador teve natureza política. Com base nesse entendimento, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) acolheu o recurso de uma empresa, que não terá que readmitir o empregado… Continuar lendo Dispensa por motivação política deve ser provada para efeito de readmissão
A Justiça do Trabalho condenou a União Federal a pagar, subsidiariamente, indenização por danos morais de R$ 30 mil a um impressor da Steel Serviços Auxiliares Ltda., contratado para trabalhar na Gráfica do Senado Federal, onde foi submetido a tratamento vexatório por um servidor da instituição. Testemunhas informaram ter presenciado o assédio moral por… Continuar lendo União indenizará impressor vítima de assédio moral por servidor do Senado
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo interposto por um ex-gerente da Casa Bahia Comercial Ltda. (Casas Bahia), condenada a indenizá-lo por ter respondido criminalmente por omissão da empresa. O valor indenizatório de R$ 80 mil fixado na sentença foi considerado alto pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª… Continuar lendo TST reduz indenização a gerente processado por omissão das Casas Bahia
O benefício da assistência judiciária gratuita pode ser requerido à Justiça em qualquer tempo ou grau de jurisdição, desde que, se feito em fase de recurso, seja formulado dentro do prazo previsto. Com base nesse entendimento, que consta da Orientação Jurisprudencial 269 da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-I), a Subseção 2 Especializada… Continuar lendo TST acolhe pedido de justiça gratuita em sede de embargos de declaração
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Fazenda Pública do Estado de São Paulo de responsabilidade subsidiária por contrato de trabalho celebrado entre a Associação de Pais e Mestres de uma escola estadual e um agente administrativo. A decisão reformou entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), que… Continuar lendo Fazenda Pública se isenta de débitos trabalhistas de Associação de Pais e Mestres
As partes apresentaram nesta segunda-feira (10) petição de acordo em ação civil pública ajuizada contra a Vale S.A. devido às condições de trabalho na extração de potássio do Complexo Industrial Taquarí-Vassouras, no município de Rosário do Catete (SE). Com a ausência da advogada do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Prospecção, Pesquisa, Extração e Beneficiamento… Continuar lendo Vale e empregados fazem homologação de acordo no próximo dia 24
