Relator extinguiu a execução de cheque, sem julgamento de mérito, por falta de título executivo líquido, certo e exigível A 11ª. Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) extinguiu a execução de um cheque no valor de R$ 24 mil, por avaliar que a dívida era oriunda de um empréstimo entre particulares, com taxas de juros que caracterizavam prática… Continuar lendo TJ anula execução de título devido à prática de agiotagem
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou o pedido de habeas corpus a um fazendeiro acusado de agredir sua esposa e de submetê-la a condições de trabalho semelhantes às de escravidão na zona rural de Unaí. Um dos filhos do casal denunciou J.L.S. à polícia. Segundo ele, a mãe… Continuar lendo Homem que submetia esposa a trabalho escravo tem habeas corpus negado
O comerciante M.P.V. foi condenado por apropriar-se indevidamente de R$ 74.997,95 da Fundação Gota de Leite de Assistência à Criança (Fungotac), uma entidade filantrópica privada da qual ele foi diretor presidente e vice-presidente. A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) não conheceu recurso do ex-funcionário e com isso ficou mantida… Continuar lendo TJMG condena ex-diretor de instituição por gestão fraudulenta
A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve decisão de Primeira Instância que condenou o músico M.V. e o selo Sonhos e Sons a indenizar em R$ 2,5 mil, por danos morais, o fotógrafo V.M.S, pelo uso, no encarte de um CD, do trabalho dele sem menção ao autor. O… Continuar lendo Fotógrafo receberá indenização por obra utilizada em encarte de CD
A juíza da 19ª Vara Cível de Belo Horizonte, Maria da Glória Reis, condenou o hipermercado Viabrasil–Barreiro ao pagamento de R$ 10 mil de indenização por danos morais a uma consumidora, devido aos constrangimentos que ela sofreu no estabelecimento após ser acusada indevidamente de furto. Sobre esse valor devem incidir juros e correção monetária. A… Continuar lendo Hipermercado é condenado por falsa acusação de furto
A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) atendeu a pedido do Instituto do Triângulo de Educação e Culturas Ltda. (Itec) para impedir que o colégio Nacional (Instituto de Educação Global) divulgue em site institucional, mídia impressa, material publicitário publicado em jornal e outdoors que havia se classificado em primeiro lugar… Continuar lendo Colégio impede concorrente de fazer propaganda enganosa
O ex-prefeito de João Monlevade G.G.P.A. ganhou na Justiça uma ação que movia contra o jornal A Notícia, do município, e deverá receber da empresa R$ 20 mil de indenização por danos morais. A decisão é da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que confirmou sentença proferida pela comarca de… Continuar lendo Jornal de João Monlevade deverá indenizar ex-prefeito
A estudante universitária M.A.C. teve seu pedido de liberdade negado pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Geras. Ela está presa em Caratinga sob a acusação de integrar uma organização criminosa que vendia vagas em faculdades de medicina de Minas Gerais (nos municípios de Ipatinga, Barbacena, Juiz de Fora e Belo Horizonte)… Continuar lendo TJMG nega habeas corpus a acusada de fraude em concurso público
Um taxista deverá receber indenização de cerca de R$ 33 mil de seus ex-sogros. O valor refere-se à metade dos gastos que ele teve com a construção de uma casa, erguida no segundo pavimento de imóvel de propriedade dos pais da então esposa. A decisão é da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de… Continuar lendo Ex-marido será indenizado por benfeitorias em imóvel
