seu conteúdo no nosso portal

Nossas redes sociais

Juíza aplica confissão a empresa que nomeou advogado para representá-la como preposto

Normalmente a confissão ficta é aplicada pelo juiz quando o reclamado, embora tenha apresentado sua defesa, deixa de comparecer a audiência em que deveria depor. E foi o que aconteceu no caso julgado pela juíza Hadma Christina Murta Campos, em sua atuação na 26ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte. Ela aplicou à ré a… Continuar lendo Juíza aplica confissão a empresa que nomeou advogado para representá-la como preposto

TRT-3 reconhece impenhorabilidade absoluta de honorários de advogada

Aplicando o disposto no artigo 649, IV, do CPC, a 5ª Turma do TRT-MG modificou decisão do juízo de 1º Grau que determinou a penhora sobre os honorários de sucumbência de uma advogada, executada no processo. A executada defendeu a impenhorabilidade dos honorários advocatícios, alegando não possuir outras fontes de renda. E esses argumentos foram… Continuar lendo TRT-3 reconhece impenhorabilidade absoluta de honorários de advogada