O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 confirmou, ontem (25/02), as condenações por improbidade administrativa do ex-prefeito de Riachuelo – RN, J.M.P., dos gestores L.A.A., J.M.J. e O.P.S., e das empresas J & L Empresa de Construção Ltda. e Construtora J Macedo Ltda. Os réus foram condenados por frustração do caráter competitivo de… Continuar lendo Mantida condenação de ex-prefeito de Riachuelo (RN), por improbidade administrativa
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) suspendeu liminarmente, na última semana, sentença que determinava à Petrobras que promovesse a recuperação total dos danos causados por derramamento de petróleo cru nos Rios Barigui e Iguaçu, no município de Araucária (PR). O acidente ocorreu em 16 de julho de 2000 devido ao rompimento de válvula… Continuar lendo TRF4 suspende sentença e mantém plano de recuperação em andamento nos Rio Barigui e Iguaçu (PR)
O Tribunal Regional Federal 4ª Região (TRF4) manteve, em julgamento realizado nesta semana, a pena de perdimento de um veículo apreendido pela Receita Federal em Foz do Iguaçu (PR) enquanto transportava mercadoria estrangeira irregularmente. O proprietário ajuizou ação na Justiça Federal de Foz do Iguaçu em agosto do ano passado pedindo a devolução do veículo.… Continuar lendo TRF4 mantém perdimento de veículo apreendido com mercadorias ilegais em Foz do Iguaçu (PR)
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi condenado a pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais a uma segurada que teria perdido o bebê após duas negativas de concessão do benefício de auxílio-doença durante sua gestação, considerada de risco. A decisão foi da 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região… Continuar lendo INSS é condenado a pagar R$ 50 mil a grávida que perdeu bebê após negativa de auxílio-doença
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última semana, mandado de segurança de uma aluna da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) que queria concorrer à bolsa da Graduação Sanduíche para 2014 junto ao programa Ciência sem Fronteiras. Ela requeria o direito de ser candidata mesmo sem ter média igual ou superior… Continuar lendo Estudante que deixou de fazer Enem não poderá concorrer à vaga para o Ciência sem Fronteiras
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou a União ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 100 mil, acrescida de juros e correção monetária, a um morador de Londrina (PR) que foi vítima de perseguição política durante o período do regime militar brasileiro. A decisão unânime foi proferida ontem… Continuar lendo TRF4 concede indenização a ex-preso político
Empresas que apelam à Justiça na tentativa de reduzir custos com a folha de pagamento dos funcionários estão confiantes em um desfecho favorável após decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabelecer jurisprudência para ações do gênero. No último dia 26, a 1.ª Seção do STJ decidiu contra a obrigatoriedade do recolhimento previdenciário sobre… Continuar lendo STJ abre brecha para desonerar folha salarial
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) não pode emitir certificado de georreferenciamento de imóvel localizado em área pública, cabendo à entidade, tão somente, a validação das peças técnicas. Com esse entendimento, a 6.ª Turma do TRF da 1.ª Região anulou decisão que determinou que o INCRA procedesse ao trâmite regular, em prazo… Continuar lendo Certificado de georreferenciamento só pode ser emitido para proprietário do imóvel
A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região determinou que a União, por intermédio do Ministério dos Transportes, edite, no prazo de 15 dias, a contar da intimação da decisão, portaria operacional que garanta passe livre, nos transportes interestaduais de passageiros, aos acompanhantes, desde que comprovadamente hipossuficientes, das pessoas portadoras de deficiências quando comprovadamente carentes.… Continuar lendo TRF1 manda União instituir passe livre em transporte interestadual para acompanhantes de deficientes carentes
