Uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli suspendeu os efeitos de decisão condenatória contra o Distrito Federal, devido a questionamento quanto ao índice adotado pela Justiça local para a correção monetária do débito. No caso em questão, o 1º Juizado Especial da Fazenda Pública condenou o DF ao pagamento de diferenças… Continuar lendo Liminar suspende decisão que fixa IPCA para corrigir débito do DF
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a atribuição do Ministério Público Federal (MPF) para apurar a eventual prática de irregularidades na seleção dos beneficiários do programa federal Minha Casa Minha Vida, no município de Lauro de Freitas (BA). A decisão foi tomada na Ação Cível Originária (ACO) 2289, ajuizada pelo Ministério… Continuar lendo Supostas irregularidades no Minha Casa Minha Vida deverão ser apuradas pelo MPF
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou incabível) à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5084) ajuizada pelo procurador-geral do estado em nome do governador de Rondônia, Confúcio Aires Moura. A ação foi proposta contra dispositivos da Lei estadual 1.063/2002, que institui o plano remuneratório das carreiras da Polícia Militar e… Continuar lendo ADI assinada somente por procurador-geral de estado é incabível
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o pedido de Habeas Corpus (HC 120780) requerido pela defesa de M.S.B, acusado de matar o cunhado, o empresário Irajá dos Santos, dono de um restaurante no balneário de Porto de Galinhas, em Pernambuco. O crime ocorreu em 2010 e a prisão preventiva foi… Continuar lendo Negado HC a acusado da morte de dono de restaurante em Porto de Galinhas (PE)
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de liminar na Revisão Criminal (RvC) 5437, ajuizada na Corte pela defesa do ex-deputado federal Natan Donadon, condenado pelo STF no julgamento da Ação Penal (AP) 396. O ministro, contudo, admitiu o trâmite da revisão e pediu ao Ministério Público Federal que se manifeste… Continuar lendo Ministro nega liminar em revisão criminal ajuizada por Natan Donadon
