A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negou provimento ao recurso de familiares de um fumante. Eles pretendiam que a fabricante de cigarros Souza Cruz os indenizasse pelo falecimento do provedor da família em razão de um câncer na boca. O relator, desembargador Maia da Cunha, afastou a… Continuar lendo Negada indenização à família de fumante
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a Prefeitura de Osasco indenize uma paciente que recebeu atestado médico adulterado após atendimento no hospital público. Em razão do fato, a autora foi demitida. De acordo com o processo, a mulher, que estava grávida, passou mal e foi atendida… Continuar lendo Prefeitura de Osasco deve indenizar paciente que recebeu atestado médico rasurado
O juiz Douglas Borges da Silva, da 1ª Vara de Andradina, julgou procedente ação interposta pelo Ministério Público Estadual e condenou a prefeita de Nova Independência e seu esposo, ex-prefeito do município, por improbidade administrativa. A condenação se deu pelo fato de ela ter exercido cargo público em comissão durante a gestão de seu marido,… Continuar lendo Prefeita de Nova Independência é condenada por improbidade
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, por maioria de votos, declarou constitucional a Lei nº 4.024/13, promulgada pela Câmara Municipal de Guarujá, que dispõe sobre as normas de funcionamento de boates, casas noturnas, casas de shows e estabelecimentos similares. A lei implantou regras de segurança, como, por exemplo, informação visível sobre… Continuar lendo TJSP declara válida lei do município de Guarujá sobre segurança de casas noturnas
O juiz da Vara da Fazenda Pública de Mogi das Cruzes, Bruno Machado Miano, condenou uma estagiária do Ministério Público por improbidade administrativa. Para manter o estágio, ela teria falsificado uma declaração da Universidade de Mogi das Cruzes (UMC) de que ainda estaria matriculada em curso superior. A condenação impôs pagamento de multa equivalente a… Continuar lendo Estagiária do Ministério Público é condenada por improbidade administrativa
A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma companhia de seguros a pagar indenização de R$ 50 mil à esposa de um segurado falecido. A empresa recusou a cobertura sob o argumento de doença preexistente, uma vez que ele não teria informado ao preencher o contrato que tinha… Continuar lendo Seguradora é condenada a indenizar esposa de cliente
Uma companhia aérea foi condenada a pagar indenização a dois passageiros pela prática de overbooking. Os autores viajariam de Miami para São Paulo e não puderam embarcar, sendo obrigados a permanecer mais um dia nos Estados Unidos. A bagagem, no entanto seguiu no voo para o Brasil e foi apreendida na alfândega. Cada um receberá… Continuar lendo Por overbooking, empresa deve indenizar passageiros
A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de indenização da socialite Val Marchiori, participante do programa “Mulheres Ricas”, da TV Bandeirantes, contra o Google. A autora ingressou com ação de indenização por danos morais porque a empresa não retirou páginas ofensivas no Youtube, Orkut e Blogspot, bem… Continuar lendo TJSP nega ação proposta por socialite contra Google
A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou servidora e o município de Parisi a indenizar menor que sofreu queimaduras em projeto realizado pela Prefeitura local. Consta dos autos que, enquanto participava das atividades do “Projeto Espaço Amigo”, a autora escorregou em certa quantidade de produto… Continuar lendo Menor que sofreu queimaduras será indenizada
