O juiz titular da 8ª Vara Cível de Campo Grande, Ariovaldo Nantes Corrêa, julgou parcialmente procedente os pedidos ajuizados por F.B. da S. contra A.N., proprietário de uma empresa de ônibus, condenado ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 7 mil e R$ 3 mil por danos estéticos. Consta nos autos… Continuar lendo Passageiro ganha R$ 10 mil de indenizações por acidente em rodovia
Os desembargadores da 2ª Câmara Cível decidiram, por maioria de votos, condenar a médica N.K.Y.S. a pagar R$ 50.000,00 a título de danos morais, acrescido de correção monetária desde a data do arbitramento e juros de mora de 1% ao mês a partir do evento danoso. A apelante, G.M.M., contou no processo que deu entrada… Continuar lendo Médica é condenada a pagar danos morais por negligência
O juiz Marcelo Câmara Rasslan, em substituição legal pela 1ª Vara Cível de Campo Grande, julgou parcialmente procedente a ação movida por E.S.D.B. contra um banco, condenado a declarar inexistentes os valores cobrados acima de R$ 156,16 de cada uma das 36 parcelas do contrato de empréstimo feito pelo réu, bem como do valor debitado… Continuar lendo Banco é condenado por cobrar parcelas indevidas de empréstimo
A Justiça Federal decidiu abrir ação criminal contra a ex-chefe do Gabinete da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Nóvoa de Noronha, e outros 17 alvos da Operação Porto Seguro – investigação sobre suposto esquema de venda de pareceres técnicos de órgãos públicos federais. Amiga do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que a… Continuar lendo Justiça abre ação criminal contra Rosemary Noronha
Em julgamento de recurso especial interposto pelo Ministério Público de Santa Catarina, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atribuiu eficácia erga omnes (para todos) a ação civil pública destinada a garantir o fornecimento de fraldas descartáveis a portadores de doenças que necessitem desse item e não tenham condições de arcar com seu… Continuar lendo STJ dá efeito erga omnes a ação para fornecimento de fraldas descartáveis
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso da Câmara Municipal de Mar Vermelho (AL), que reivindicava o direito de atuar em juízo contra a retenção supostamente irregular de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A Câmara Municipal ingressou com o recurso no STJ contra decisão do Tribunal… Continuar lendo Câmara não tem legitimidade para defender verbas do município em juízo
O direito de preferência no pagamento de precatório, outorgado pela lei aos maiores de 60 anos de idade, não se estende aos seus herdeiros, mesmo que também idosos. A decisão é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso em mandado de segurança interposto contra decisão do Tribunal de Justiça de… Continuar lendo Preferência de idoso para receber precatório não se estende a sucessores
O ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu o processamento de incidente de uniformização de interpretação de lei federal apresentado pelo Hospital de Clínicas de Porto Alegre, a respeito de interpretação dada à legislação federal sobre o direito de médicos residentes receberem auxílio-moradia e alimentação. Acórdão da Turma Nacional de Uniformização… Continuar lendo STJ vai julgar incidente de uniformização sobre auxílio-moradia e alimentação de médicos residentes
Em decisão unânime, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) negou pedido do desembargador Arthur Del Guércio Filho, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), para que fosse anulado o ato que remeteu ao Órgão Especial da Corte o seu pedido de aposentadoria voluntária. O magistrado, afastado de suas funções desde abril de… Continuar lendo CNJ nega pedido que suspenderia processo contra desembargador do TJSP
