O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça(STJ), suspendeu nesta quarta-feira (26) o trâmite de todas as ações relativas à correção de saldos de FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) por outros índices que não a TR (taxa referencial). A decisão alcança ações coletivas e individuais em todas as instâncias das Justiças estaduais e federal,… Continuar lendo Suspensas em todo o país as ações sobre aplicação da TR na correção do FGTS
Por maioria, a 1ª Câmara Criminal negou provimento a apelação criminal interposta por A. S. M., condenado três anos de detenção, em regime aberto, e suspensão de dirigir veículo automotor pelo prazo de dois meses. Conforme os autos, no dia 09 de setembro de 2009, por volta de 12h30min, o acusado dirigia em alta velocidade… Continuar lendo Acusado de atropelamento pagará pensão à família da vítima
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, suspendeu a sessão de hoje (26), em que o plenário da Corte deliberava sobre o reconhecimento, ou não, dos embargos infringentes, que favorecem os réus condenados por formação de quadrilha, na Ação Penal 470, processo do mensalão. O placar parcial é 4 votos a 1 a favor dos acusados… Continuar lendo Barbosa suspende votação do STF e critica “discurso político” de Barroso
Sentença da 5ª Vara Criminal de Campo Grande condenou o motorista F.B. de C. pelo crime de apropriação indébita (indevida) de mais de R$ 6 mil da distribuidora de bebidas na qual trabalhava. O réu foi condenado a três anos e oito anos de reclusão em regime fechado, mais 220 dias-multa, além de indenizar a… Continuar lendo Motorista de empresa é condenado por apropriação indevida
O juiz titular da 16ª Vara Cível de Campo Grande, Marcelo Andrade Campos Silva, julgou procedente a ação movida por C.P. de M. contra um banco, condenado ao pagamento de R$ 10 mil de indenização por danos morais, em razão dos talões de cheque enviados pelos correios terem sido extraviados e utilizados por terceiros. Narra… Continuar lendo Banco é condenado por uso de cheque extraviado
Por unanimidade, a 3ª Câmara Cível deu parcial provimento ao recurso de Apelação Cível interposto por A.J.C. em desfavor de J.R. da L.F. contra a sentença prolatada pelo Juiz de Direito da 11ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande. Conforme os autos, em 11 de dezembro de 2005, por volta das 18h30, A.J.C. transitava… Continuar lendo Homem que causou acidente em racha deverá indenizar vítima
Por unanimidade, a 4ª Câmara Cível negou provimento ao recurso de Apelação interposto pelo município de Campo Grande contra sentença que julgou procedente os pedidos da ação de obrigação de fazer movida por Z.P.L. De acordo com os autos, a apelada é funcionária pública ocupante de dois cargos como professora, com carga horária de 4… Continuar lendo Professora consegue redução de carga horária para cuidar do filho
Por unanimidade, a 3ª Câmara Cível negou provimento ao recurso interposto por um Serviço de Previdência diante de sentença proferida pelo juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Maracaju. O apelante recorreu ao TJMS para ver alterada a sentença que julgou parcialmente procedente o pedido de M. de J. e reconheceu o direito da… Continuar lendo Município é condenado a pagar aposentadoria integral por invalidez
A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) não conseguiu estender a outros órgãos judiciários os efeitos da liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que concentrou na 2ª Vara Cível do Foro Regional da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, as decisões sobre a polêmica em torno da perda de pontos do Flamengo e da… Continuar lendo Relator nega pedido para ampliar efeitos da liminar sobre Brasileirão 2013
