A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a prisão de José Igor dos Santos, preso em flagrante por tráfico de drogas no Município de Caucaia, Região Metropolitana de Fortaleza. A decisão teve como relator o desembargador Mário Parente Teófilo Neto. De acordo com os autos, ele foi preso na companhia… Continuar lendo TJCE mantém prisão de acusado de traficar drogas no Município de Caucaia
Um consumidor foi surpreendido com a informação que era devedor por compras efetuadas em uma rede de lojas do ramos da construção civil, o que lhe rendeu o nome na lista dos maus pagadores. Descobriu, ainda, que a origem do problema foi a aprovação de crédito, em seu nome, mas, forjado por terceiro, mediante fraude… Continuar lendo Empresa de construção terá que indenizar consumidor em R$ 25 mil
A 4ª Câmara de Direito Civil reformou sentença da comarca de Tubarão e garantiu a um aposentado que o sonho da casa própria não se transformasse em pesadelo. Em ação ajuizada contra construtora, o idoso afirmou que reunira suas economias e contratara a empresa para a execução do projeto de sua residência. Concluída a obra… Continuar lendo TJSC condena construtora por defeito em imóvel residencial
O Banco ABN AMRO Real S/A foi condenado a pagar indenização de R$ 5 mil para fisioterapeuta que teve cheques extraviados. A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, em agosto de 2004, a cliente tomou conhecimento, junto à agência bancária, que 66 cheques dela foram… Continuar lendo Fisioterapeuta que teve cheques extraviados deve ser indenizada em R$ 5 mil
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o Banco Bonsucesso S/A a pagar indenização moral de R$ 5 mil para aposentado vítima de fraude. Também determinou a devolução de R$ 1.973,50 que foram descontados do benefício do cliente. Segundo os autos, o idoso reside no Município de Ararendá, distante 334… Continuar lendo Banco Bonsucesso é condenado a indenizar cliente vítima de fraude
Não se admite denunciação da lide nos casos em que é exigida a análise de fato novo, inexistente na ação principal. Essa foi a conclusão a que chegou a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso da Caixa Econômica Federal (CEF) contra avalista de um contrato financeiro. O avalista ajuizou ação… Continuar lendo Denunciação da lide não pode se basear em fato estranho à ação
A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou seguimento a recurso especial interposto por dois dirigentes de entidades ligadas ao mercado de transporte de veículos, condenados por combinação de preços. O acerto ilegal afetou o preço do frete em todo o país. A decisão individual da ministra mantém a condenação dos dois.… Continuar lendo Mantida condenação de envolvidos em cartel de frete de veículos
Por unanimidade, os desembargadores da 2ª Câmara Cível deram parcial provimento ao recurso de Apelação interposto por M.A.G.M. contra a sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Andradina, que, nos autos de ação de indenização por danos materiais e morais ajuizada por V.R.P., condenou a apelante ao pagamento de R$… Continuar lendo Cabeleireira deverá indenizar cliente por má aplicação de produto
O juiz em atuação na 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande, Alexandre Ito, julgou procedente a ação movida por I.D. de S. contra o município de Campo Grande, condenado ao pagamento de R$ 5 mil de indenização por danos morais em razão de mover por engano uma ação de… Continuar lendo Município é condenado por cobrança equivocada de tributo
