A 8.ª Turma do TRF da 1.ª Região não reconheceu acusação de fraude à execução fiscal contra corresponsável tributário que alienou bens anteriormente à sua citação em execução fiscal. O colegiado chegou à decisão unânime após o julgamento de agravo de instrumento interposto pela União à decisão da Vara Única da Subseção Judiciária de São… Continuar lendo Alienação de imóveis por devedor fiscal só é considerada fraude após inscrição do débito em dívida ativa
A Corte Especial do TRF da 1.ª Região confirmou decisão do presidente do Tribunal, desembargador federal Mário Cesar Ribeiro, que indeferiu o pedido do Estado do Maranhão para que fosse suspensa a liminar de primeira instância, determinando-lhe que forneça ou providencie o fornecimento do medicamento Insulina Lantus, nos quantitativos que se façam necessários, de acordo… Continuar lendo Estado do Maranhão deve arcar com medicamento de alto custo para paciente com diabetes
O TRF da 1.ª Região concedeu a uma trabalhadora rural o direito à aposentadoria por invalidez. A 2.ª Turma do Tribunal chegou ao entendimento, de forma unânime, após julgar apelação interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra sentença da 1.ª Vara Cível da Comarca de Viçosa/MG, que julgou procedente o pedido de concessão… Continuar lendo Trabalhadora rural tem direito à aposentadoria por invalidez por lombalgia crônica
