A academia Espaço de Meta foi condenada a pagar indenização de R$ 11.155,50 para cliente que teve os pertences furtados nas dependências do estabelecimento. A decisão é do juiz Gerardo Magelo Facundo Júnior, titular da 15ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua. Segundo os autos (nº 0049454-89.2009.8.06.0001), após terminar os exercícios, a consumidora percebeu que… Continuar lendo Cliente que teve pertences furtados em academia deve receber R$ 11,1 mil
Em decisão unânime, a 2ª Câmara Criminal negou provimento à apelação interposta por M.V. da S.C., inconformado com a sentença que o condenou à pena de 3 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial fechado e ao pagamento de 14 dias-multa. Consta nos autos que no dia 5 de julho de… Continuar lendo Reincidência de réu aumenta dosimetria de pena
Por unanimidade e com o parecer, a 3ª Câmara Cível confirmou sentença proferida em primeiro grau nos autos do mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público Estadual contra ato do prefeito e da Secretária Municipal de Educação de Ribas do Rio Pardo. Consta do recurso que o mandado de segurança foi impetrado pelo Ministério Público… Continuar lendo Prefeitura terá que garantir vagas em creche para menores
Por unanimidade, os desembargadores da 3ª Câmara Cível negaram provimento a um recurso interposto por M.L.C. que, inconformada com a sentença da Vara Única de Pedro Gomes, busca a justiça de segunda instância para recorrer. Em primeiro grau, M.L.C. moveu uma Ação de Indenização por Danos Morais contra C.M.D.P. objetivando indenização por danos morais, alegando… Continuar lendo Negado danos morais por suposta traição
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) julgue novamente o processo em que a Concessionária de Rodovias do Oeste de São Paulo ViaOeste S/A alega desequilíbrio econômico-financeiro no contrato de concessão do sistema Raposo/Castelo, em decorrência da implantação do Rodoanel Mário Covas. O… Continuar lendo TJSP deve analisar impacto do Rodoanel na arrecadação com pedágio do sistema Raposo/Castelo
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que constitui fraude à execução quando o executado aliena imóvel após ser citado em processo executivo. O entendimento foi proferido no julgamento de uma ação rescisória que concluiu por desconstituir a decisão monocrática do ministro Humberto Gomes de Barros. Ele havia afastado a fraude à… Continuar lendo Ocorre fraude à execução quando o executado aliena imóvel após citação em processo executivo
Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) foi reafirmada na sessão plenária desta quinta-feira (13) quanto à imunidade tributária das entidades filantrópicas em relação ao Programa de Integração Social (PIS). A matéria foi discutida no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 636941, que teve repercussão geral reconhecida. Por unanimidade dos votos, os ministros negaram provimento ao recurso… Continuar lendo STF entende que entidades filantrópicas fazem jus a imunidade sobre contribuição para PIS
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta quinta-feira (13), denúncia contra o deputado federal João Luiz Correia Argolo dos Santos (SDD-BA). Segundo o Ministério Público Eleitoral, o parlamentar teria infringido o artigo 350, caput, do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965), ao supostamente incluir declarações falsas no seu requerimento de mudança de domicílio… Continuar lendo Rejeitada denúncia contra deputado por falsidade ideológica em transferência de domicílio eleitoral
Em julgamento realizado pela Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a empresa carioca Fafato Restaurante, Bar e Pizzaria Ltda. foi condenada a indenizar uma atendente por danos morais por ter sido chamada de burra e incompetente na frente de colegas e clientes pela gerente do estabelecimento. Em novembro de 2006, ela entrou com reclamação… Continuar lendo Restaurante terá de indenizar atendente humilhada por gerente
