Uma professora do departamento de nutrição e saúde da Universidade Federal de Viçosa (UFV) ganhou ação judicial contra a editora Artes Médicas Ltda. e a nutricionista J.M.S. A professora descobriu que trechos de sua dissertação de mestrado haviam sido utilizados, sem menção à autora, em um capítulo de livro publicado pela editora. A decisão da… Continuar lendo Professora que teve dissertação plagiada deve ser indenizada
A juíza da 2ª Vara da Fazenda Estadual de Belo Horizonte, Lílian Maciel Santos, determinou a retirada do nome do município mineiro de Francisco Badaró, no vale do Jequitinhonha, dos cadastros do Sistema Integrado de Administração Financeira de Minas Gerais (Siafi), em virtude de irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais… Continuar lendo TCE deve retirar nome de município de cadastro de inadimplentes
Uma mulher que teve sua foto veiculada em um perfil do Facebook denominado “Pelada do Madruga” deve receber indenização de R$ 5 mil por danos morais. O texto, em italiano, que acompanhava a foto a identificava pelo nome falso de Dany Calabrezza e sugeria que ela era um travesti se oferecendo para fazer programa com… Continuar lendo Foto com legendas constrangedores no Facebook gera indenização
O juiz da 5ª Vara Cível de Belo Horizonte, Jorge Paulo dos Santos, julgou parcialmente procedentes os pedidos de um aposentado de 88 anos e determinou a reintegração da posse de um casarão localizado na rua Bernardo Guimarães, no bairro Santo Agostinho. Na decisão, o juiz ainda determinou a desocupação do imóvel em um prazo… Continuar lendo Proprietário retoma posse de casarão na Justiça
Uma clínica ortopédica deverá pagar R$ 8 mil de danos morais a um paciente que sofreu queimadura durante uma sessão de fisioterapia. A decisão, unânime, é da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que reformou sentença proferida pela comarca de Belo Horizonte. P.S.L.F., por meio de sua curadora, E.S.L.M., narrou… Continuar lendo Clínica é condenada a indenizar por queimadura
O Banco Votorantim deve pagar indenização de R$ 4.510,00 para aposentada vítima de fraude em empréstimo. A decisão é do juiz Fabrício Vasconcelos Mazza, da 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim, distante 206 km de Fortaleza. Segundo os autos (nº 10229-49.2013.8.06.0154), a aposentada teve descontado dobenefício cinco parcelas no valor de R$ 51,00. Ao solicitar… Continuar lendo Banco Votorantim é condenado a pagar R$ 4,5 mil para vítima de fraude
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que condenou a Unimed de Fortaleza a pagar R$ 16.150,00 para idosa. Ela teve negados exame de ultrassonografia e cirurgia para a implantação de stent farmacológico. De acordo com os autos, em outubro de 2011, a usuária realizava tratamento de cardiopatia em… Continuar lendo Unimed deve pagar R$ 16,1 mil para idosa que teve negado tratamento médico
A Estácio FIC – Faculdade Estácio do Ceará foi condenada a pagar indenização de R$ 5 mil para uma estudante que teve o nome inscrito nos órgãos de proteção ao crédito indevidamente. A decisão é da juíza Flávia Pessoa Maciel, da 2ª Vara da Comarca de Eusébio, Região Metropolitana de Fortaleza. Segundo os autos (nº… Continuar lendo Faculdade deve indenizar estudante por inscrição indevida em órgãos de proteção ao crédito
A juíza Sâmea Freitas da Silveira, titular da 3ª Vara da Comarca de Limoeiro do Norte, condenou, solidariamente, a empresa Paula & Souza Com. e Serv. Ltda. (Motel Millenium), os sócios Romeu de Castro Souza Filho e José Roberto de Paula e, ainda, Antônio Miguel Alves, gerente do estabelecimento, ao pagamento de multa de dez… Continuar lendo Juíza condena proprietários de motel por permitirem entrada de adolescentes no estabelecimento
