A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve a decisão de primeira instância que condenou a deputada estadual Maria Inês Pandeló (PT) à suspensão de seus direitos políticos pelo período de cinco anos. A deputada também está proibida de contratar com o Poder Público e de receber incentivos, benefícios fiscais… Continuar lendo TJRJ mantém condenação de deputada por improbidade administrativa
A 9ª Vara de Fazenda Pública da Capital do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro indeferiu liminar em mandado de segurança impetrado pela Santa Casa de Misericórdia contra o secretário municipal da Casa Civil do Rio, Pedro Paulo Carvalho Teixeira, pedindo a anulação de um processo licitatório anunciado pela Prefeitura do Rio… Continuar lendo TJRJ nega pedido de Santa Casa para impedir licitação de cemitérios
A juíza em exercício na Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Marcia Alves Succi, determinou na última segunda-feira, dia 10, a interdição do abrigo de idosos Casa de Recuperação e Acolhimento Nosso Lar, localizada no bairro Jardim Catarina,… Continuar lendo TJRJ interdita abrigo de idosos em São Gonçalo
A 4ª Câmara de Direito Público do TJ fixou em R$ 30 mil a indenização por danos morais em favor de homem que, em novembro de 2002, teve a face atingida por cabo de energia elétrica rompido em frente de sua casa, fato que ocasionou lesões em várias partes de seu corpo. No processo, a… Continuar lendo Homem atingido por cabo de energia rompido recebe indenização de R$ 30 mil
A 5ª Câmara de Direito Civil do TJ deu parcial provimento ao recurso de uma mulher que teve raiz de dente perfurada, para majorar indenização por danos morais de seis para R$ 10 mil reais. Ela também receberá cerca de R$ 4 mil por danos materiais. Através de documentos acostados aos autos, a autora conseguiu… Continuar lendo Vítima de tratamento dentário negligente receberá danos morais e materiais
Por unanimidade e com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, os desembargadores da 1ª Câmara Criminal negaram recurso de apelação interposto por M. A. C. contra a sentença que o condenou a pena de quatro anos de reclusão em regime semiaberto e ao pagamento de 30 dias-multa, por infração no artigo 129, § 2º,… Continuar lendo Segurança que agrediu mulher em mercado terá que cumprir pena
Sentença proferida na 1ª Vara Cível de Campo Grande julgou procedente ação movida por I. S. C. contra empresa de telefonia condenada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil, por bloqueio em linha telefônica da autora. Alega a cliente que é titular da linha telefônica pós-paga, com vencimento mensal… Continuar lendo Empresa de telefonia indenizará cliente por bloqueio em linha
Em decisão unânime, os desembargadores da 3ª Câmara Cível negaram provimento ao recurso de Apelação Cível interposto pela Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul – Funsau, inconformada com a sentença prolatada pelo Juiz de Direito da 6ª Vara Cível da Capital que julgou parcialmente procedente o pedido formulado por P.H.M. da… Continuar lendo Falha no atendimento pós-operatório em rede pública gera indenização
A 1ª Seção Cível julgou os Embargos Infringentes opostos por um município de MS em face da decisão proferida pela 2ª Câmara Cível e, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Um hospital particular propôs ação de cobrança contra o município no valor de R$ 34.840,25, referente a cinco atendimentos… Continuar lendo Município deve reembolsar gastos com tratamento particular
