O Banco do Brasil foi condenado a pagar R$ 25 mil por danos morais a Alvino Rodrigues Junior. A conta do cliente foi vítima do ataque de hackers, que realizaram vários saques. Alvino tentou resolver a situação pela via administrativa, mas o banco recusou-se a restituir imediatamente os valores debitados, o que só foi feito… Continuar lendo Cliente é vítima de hackers e BB é condenado a pagar R$ 25 mil
Policiais militares são agentes públicos e, portanto, devem responder por atos de improbidade administrativa perante a Justiça comum. Com base nesse entendimento, a 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve integralmente a sentença que condenou três PMs à perda de suas funções públicas e ao pagamento de multa referente a… Continuar lendo Policial Militar que forja flagrante comete improbidade administrativa
A juíza Karyne Chagas Brandão, da 11ª Vara Cível de Natal, determinou que a Delphi Engenharia Ltda e a Horizonte Macaíba Empreendimento Imobiliário Ltda suspendam a cobrança referente a venda de um imóvel, bem como se abstenha de inserir o nome de um cliente nos cadastros de proteção ao crédito em virtude da não entrega… Continuar lendo Construtora deve suspender cobrança por imóvel não entregue
A 3ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença da comarca de Campos Novos e determinou que a Prefeitura Municipal de Campos Novos pague R$ 5 mil, por danos morais, a uma mulher pelo desaparecimento dos restos mortais de seu marido e de sua mãe. Em juízo, a demandante afirmou não localizar os despojos após remoção das… Continuar lendo Município bancará indenização por sumiço de restos mortais de cemitério
A juíza da 15ª Vara de Fazenda Pública da Capital do Tribunal de Justiça do Rio, Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto, condenou o estado a indenizar, por danos morais, em R$ 45 mil, uma condutora portadora de hemiplegia – doença que paralisa o lado esquerdo do corpo e prejudica a fala. A motorista não conseguiu realizar… Continuar lendo Justiça condena estado a indenizar portadora de necessidades especiais parada na Lei Seca
Juízes da 3ª Turma Recursal Cível do Rio Grande do Sul confirmaram condenação por assédio sexual de instrutor nas aulas práticas da autoescola. O instrutor e o Centro de Formação de Condutores (CFC) foram condenados a devolver à autora o montante pago pelas aulas práticas e indenizá-la em R$ 4 mil por danos morais. Caso… Continuar lendo Aluna assediada por instrutor de autoescola recebe indenização
O Vereador de Santo Antônio da Patrulha Cantídio Borges de Lima Machado foi condenado a indenizar em R$ 8 mil um médico por ter lhe ofendido durante um discurso na Tribuna da Câmara. A decisão, por dois votos a um, é da 9ª Câmara Cível do TJRS. Caso Em junho de 2011, durante um discurso… Continuar lendo Vereador condenado por extrapolar imunidade parlamentar
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou o retorno de um processo à origem porque o advogado que acompanhou uma trabalhadora na audiência inaugural de seu processo estava com a carteira da OAB suspensa. No entendimento da Turma, os atos processuais realizados por advogado não legalmente habilitado devem ser declarados nulos. O… Continuar lendo Ação terá novo julgamento devido à atuação de advogado suspenso pela OAB
A Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) do Ministério Público da Paraíba (MPPB) vai recomendar aos promotores de Justiça para atuarem de forma articulada com o Poder Judiciário para dar celeridade no trâmite dos processos que envolvam atos de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública. A orientação do procurador-geral de Justiça, Bertrand de… Continuar lendo Na Paraíba Ministério Público e Judiciário vão dar prioridade aos processos de improbidade administrativa
