A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o site de relacionamentos Facebook a indenizar usuária que teve um perfil falso criado na página. A decisão foi proferida no último dia 22. Consta do pedido que a autora, após tomar conhecimento da publicação de mensagens de cunho difamatório relacionadas… Continuar lendo Facebook é condenado a indenizar por perfil falso de usuária
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou decisão de primeira instância e determinou ao município de Ilha Solteira e a uma concessionária de energia elétrica o fornecimento de eletricidade à residência de dois idosos portadores de graves problemas de saúde. O Ministério Público relatou que o casal necessita… Continuar lendo Município e empresa devem fornecer energia elétrica a idosos com problemas de saúde
A 4ª Câmara Criminal Extraordinária do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou homem que vendeu bicicleta emprestada de um amigo na cidade de Lins. O dinheiro da venda do equipamento, repassado ao comprador por apenas R$ 10, foi usado para comprar bebida alcoólica. Processado pelo crime de apropriação indébita, ele foi absolvido em primeira… Continuar lendo Homem que vendeu bicicleta emprestada é condenado por apropriação indébita
A 17ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou indenização a um torcedor do Corinthians que alegou descumprimento contratual após a aquisição de um pacote de cruzeiro marítimo para passar cinco dias com sua família. Ele alegava que o serviço contratado por uma agência de viagens em parceria com o… Continuar lendo TJSP nega indenização a corintiano que adquiriu cruzeiro temático
Acórdão da 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça paulista determinou que um pedreiro seja indenizado por seu superior hierárquico, que teria praticado ofensas verbais contra ele por ser portador de uma deficiência física. O autor relatou que o réu, arquiteto e fiscal da obra em que trabalhava, ofendeu-o verbalmente ao chamá-lo de… Continuar lendo Arquiteto pagará indenização por ofender pedreiro portador de necessidades especiais
A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu, em decisão proferida hoje (5), a responsabilidade de uma instituição bancária num roubo a cofres de segurança e determinou o pagamento de R$ 750 mil a título de danos materiais e morais a três clientes. Consta dos autos que uma quadrilha… Continuar lendo Banco é condenado a pagar R$ 750 mil por roubo a cofre de segurança
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, por votação unânime, concedeu ontem (5) mandado de segurança para anular ato do Executivo estadual que exonerou investigador de polícia por ter atuado em filme erótico antes de ingressar na carreira. O servidor foi exonerado no período do estágio probatório sob o fundamento de que… Continuar lendo TJSP reintegra policial que atuou em filme erótico
O Tribunal de Justiça paulista manteve sentença da Comarca de Marília que condenou uma servidora e um homem por falsificação de documento público. A decisão é da 4ª Câmara Criminal Extraordinária. De acordo com a denúncia, a ré trabalhava como enfermeira no município e, valendo-se de cargo público, falsificou um atestado médico para o outro… Continuar lendo Enfermeira é condenada por falsificação de atestado médico
A 38ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou sentença que condenou companhia aérea a indenizar quatro pessoas de uma mesma família por prática de overbooking (venda de passagens em número maior que o de assentos disponíveis). Cada um deles receberá R$ 10 mil por danos morais e R$ 50… Continuar lendo Empresa aérea deve indenizar passageiros por overbooking
