O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, por liminar, que o acúmulo de títulos não acarretará em aumento de pontuação na prova do concurso do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). A concorrência pública vai preencher vagas na direção de cartórios extrajudiciais do Paraná, que foramdeclarados vagos pelo próprio CNJ por irregularidades nas nomeações. Pelo… Continuar lendo CNJ proíbe acúmulo de títulos em concurso do TJ-PR
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) concedeu segurança a Iury Gleyson Santana de Moura para que, mesmo possuindo tatuagem no corpo, ele continue participando do concurso para provimento do cargo de soldado da Polícia Militar do Estado de Goiás. O relator, juiz substituto em segundo grau, Wilson Safatle… Continuar lendo Candidato que possui tatuagem é mantido em concurso da Polícia Militar
Por unanimidade de votos, a 2ª Turma Julgadora Mista da comarca de Anápolis seguiu voto do relator, juiz Johnny Ricardo de Oliveira Freitas (foto), e manteve sentença que condenou o Banco do Brasil a pagar R$ 27.120,00 à idosa Aparecida Rodrigues de Melo a título de indenização por danos morais, por ter sido confundida com… Continuar lendo Banco deverá indenizar cliente por tê-la confundido com estalionatária
A Construtora Tenda S/A foi condenada a pagar R$ 6,9 mil de indenização por danos materiais a Patrícia Silva Matos, por atrasar em quase dois anos a entrega de um imóvel que ela comprou. Além disso, a empresa terá de pagar R$ 12 mil por danos morais. A decisão é da 6ª Câmara Cível do… Continuar lendo Construtora atrasa para entregar imóvel e terá de indenizar cliente
O desembargador Leobino Valente Chaves (foto) negou recurso interposto pelo Sindicato do Comércio (Sindimaco) contra sentença que julgou improcedente mandado de segurança impetrado contra a cobrança, pelo Município de Goiânia, de taxa para renovação de licença para exploração de meios de publicidade. O Sindimaco sustentou que não existe previsão legal que respalde o tributo de… Continuar lendo Mantida cobrança de taxa de licença de publicidade pelo Município de Goiânia
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade, negou recurso interposto pela Pax Rio Verde Serviços Póstumos Ltda contra suspensão de alvará para a construção de um empreendimento em Rio Verde. A relatoria é do desembargador Kisleu Dias Maciel Filho (foto). A Pax solicitou, junto a Secretaria de… Continuar lendo Mantida decisão que embargou obra questionada em ação popular em Rio Verde
O juiz titular da 2ª Vara Cível de Campo Grande, Marcelo Câmara Rasslan, julgou procedente a ação ajuizada por G.J.A. contra uma empresa de móveis planejados e uma indústria de móveis, condenadas a rescindir o contrato firmado com o autor, além de devolver a quantia de R$ 34.000,00 e ao pagamento de indenização por danos… Continuar lendo Empresa de planejados é condenada a devolver R$ 34 mil a cliente
Liminar concedida pela 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos determinou que o Município de Campo Grande proceda a adequação do horário de servidora pública para permitir que ela realize as sessões de hemodiálise de que necessita. Alega a autora que exerce atualmente a função de monitora de alunos do Colégio Elízio Ramirez… Continuar lendo Município deverá liberar servidora para sessões de hemodiálise
Sentença proferida em regime de mutirão julgou procedente a ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual contra o Município de Três Lagoas, na qual determinou que o Município divulgue em seu site eletrônico todas as informações relativas a licitações. O MP alegou que o Município de Três Lagoas estaria deixando de dotar seus processos… Continuar lendo TJMS determina que município divulgue dados de licitações
