A 3.ª Turma do TRF da 1.ª Região deu provimento à apelação da Defensoria Pública contra a sentença da 2.ª Vara da Subseção Judiciária de Juiz de Fora/MG, que condenou um homem por furto qualificado contra a União, após o réu ter escalado grade para roubar fios elétricos da Universidade Federal da cidade. O crime… Continuar lendo Réu é absolvido pelo crime de bagatela
A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região concedeu indenização por danos morais a servidor público ofendido pelo coordenador do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM). O entendimento foi unânime após análise de apelações interpostas pela União e pelo acusado contra sentença que, em ação movida pelo servidor ofendido, condenou a União ao pagamento de… Continuar lendo União é condenada a pagar indenização a servidor ofendido por superior
m decisão unânime, a 3.ª Turma do TRF da 1.ª Região determinou a manutenção de réu preso no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), por apresentar mau comportamento e alto potencial de criminalidade. O colegiado chegou à decisão ao julgar recurso interposto pelo réu, por meio da Defensoria Pública da União (DPU), contra decisão da 3.ª Vara… Continuar lendo Preso de alta periculosidade é mantido em Regime Disciplinar Diferenciado
A decisão foi unânime na 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região. A União conseguiu reduzir o valor do pagamento de indenização por danos morais de R$ 50.000 para R$ 20.000. O ente público foi condenado também ao pagamento de danos materiais no valor de R$ 14.246,07, por erro judicial em processo trabalhista em que… Continuar lendo TRF1 entende que União é responsável pelo levantamento de verba por advogado não habilitado no processo
A decisão foi da 3.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, que manteve a sentença da Vara da Subseção Judiciária de Ipatinga/MG e absolveu três homens acusados por roubo qualificado. Para os magistrados, não havia provas suficientes da autoria do crime e, por isso, foi mantida a absolvição, com base no art. 386,… Continuar lendo Provas insuficientes da prática de roubo mantêm absolvição de réu confesso
