O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem, por maioria de votos, que não incide ICMS sobre a habilitação de celulares. Os ministros analisaram recurso do Distrito Federal contra decisão favorável à Telebrasília Celular (hoje Vivo), tomada pelo Superior Tribunal deJustiça (STJ) – que já editou súmula favorável aos contribuintes. O placar final do julgamento ficou em sete votos contra a… Continuar lendo STF isenta de ICMS habilitação de celular
O juiz da Sétima Vara Cível da Comarca de Cuiabá, Yale Sabo Mendes, mandou penhorar bovinos e equinos de duas fazendas localizadas no município de Poconé (100 Km da capital). Os animais pertencem aos sócios da Cooperativa Agrícola dos Produtores de Cana de Poconé Ltda (Coocapo) e foram penhorados para quitar dívida de um credor da cooperativa.… Continuar lendo Juiz manda penhorar gado e cavalos para saldar dívida de cooperativa
A 2ª Câmara Criminal de Férias do TJ determinou o prosseguimento de ação movida pelo Ministério Público contra estabelecimento comercial localizado no Alto Vale do Itajaí, suspeito de ter praticado crime contra as relações de consumo. O mercado fora flagrado com mais de sete toneladas de produtos – entre iogurtes, bebidas lácteas, linguicinhas, massas para… Continuar lendo Ação que apura exposição de toneladas de alimentos vencidos prosseguirá
A 5ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença que obrigou uma instituição bancária a pagar R$ 15 mil, a título de indenização por danos morais, a idosa que, por um ano e meio, teve valores descontados indevidamente de sua aposentadoria, sem nenhuma autorização. Consta do processo que a autora sofreu o desconto, em… Continuar lendo Idosa que teve desconto indevido em aposentadoria será indenizada por banco
A 5ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão da comarca de Joinville e negou pedido de ressarcimento solicitado por uma empresa do ramo vestuário, que teve produtos furtados dentro de um hotel, o que lhe causou prejuízo de R$ 1,6 mil. A apelante alugara por cinco dias um espaço no hotel, para exposição… Continuar lendo Hotel não responde por furtos em feirão de moda em suas dependências
A Hapvida Assistência Médica Ltda. foi condenada a pagar R$ 5 mil por negar cirurgia de catarata para motorista. A decisão, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), teve como relator o desembargador Clécio Aguiar de Magalhães. Segundo os autos, em agosto de 2011, o motorista recebeu diagnóstico de catarata. Os… Continuar lendo Hapvida é condenada a pagar R$ 5 mil por negar cirurgia de catarata a motorista
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJCE) manteve em R$ 1.300.000,00 o valor da causa ajuizada por George Lopes Valentim, ex-prefeito de Maranguape, contra a Google Brasil Internet Ltda. O processo teve a relatoria da desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira. Segundo os autos, o ex-prefeito de Maranguape, na Região Metropolitana de Fortaleza, alegou… Continuar lendo TJCE mantém em R$ 1,3 milhão valor da causa ajuizada por ex-prefeito contra Google
Por maioria e contra o parecer, os desembargadores da 3ª Seção Cível concederam a segurança para A.E.L.A., que se insurgiu contra ato do Secretário de Estado de Educação de MS alegando que prestou concurso público de provas e títulos para ingresso no cargo de professor da carreira profissional da educação básica de ensino, conforme edital… Continuar lendo Título de mestre deverá ser aceito em concurso para professor
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a Justiça Federal na Paraíba reexamine o caso de um cidadão cuja dívida com a Caixa Econômica Federal (CEF) passou de um valor equivalente a R$ 6,6 mil em 1993 para R$ 1,225 bilhão em 2007. Ao anular a sentença que havia mantido a… Continuar lendo STJ determina revisão de contrato que gerou dívida bilionária
