Uma decisão recente da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu como “doença profissional” um caso de Transtorno Obsessivo Compulsivo (TOC), que acometeu o caixa de um supermercado, devido ao assédio sexual e moral que sofria na empresa. Com este julgado, o TST abriu novos precedentes jurisprudenciais e acabou por reconhecer uma situação que,… Continuar lendo Transtorno desenvolvido por assédio sexual torna-se doença ocupacional
No mesmo dia em que o desembargador Eserval Rocha tomou posse como presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou nesta segunda-feira (3) nova investigação para apurar possíveis irregularidades na Corte baiana. Por orientação do Conselho, o novo presidente do TJ-BA anunciou medidas que incluem a proibição de fornecimento de… Continuar lendo Sob investigação, TJ-BA corta telefones, refeições e leite em pó
Na semana em que a legalização da maconha voltou a ser debatida após a divulgação de uma polêmica decisão de um juiz do Tribunal de Justiçado Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), alertou que cabe somente ao Poder Legislativo deliberar sobre o tema. Em dezembro, Luís Roberto Barroso, outro… Continuar lendo Maconha em discussão no Supremo
O juiz Rodrigo de Silveira, da 4º Vara Cível de Goiânia, indeferiu pedido de tutela de urgência de P.C.G.S para que seja matriculada, na forma de progressão parcial, nas disciplinas em que foi reprovada, podendo, assim, cursar a série seguinte, no Colégio Olimpo. A jovem cursou, no ano de 2013, o 1º ano do ensino… Continuar lendo Aluna reprovada não poderá ser matriculada em série seguinte
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, reformou decisão para determinar que a Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO) realize a matrícula do estudante Gustavo Costa Calaça Geraldini, sem a comprovação imediata do certificado de conclusão do ensino médio. Todavia, o relator do processo, juiz… Continuar lendo Aluno poderá se matricular em universidade sem ter concluído ensino médio
Por unanimidade de votos, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), reformou sentença e condenou a seguradora Vera Cruz Vida e Previdência S/A a pagar indenização de 60 salários-base a Lauro Fernando Gomes da Silva. O valor corresponde ao prêmio pago por ele à seguradora. A relatoria do processo… Continuar lendo Seguradora não informou cliente sobre alterações em cobertura e terá de indenizá-lo
O juiz Gabriel Consigliero Lessa (foto), da comarca de Piracanjuba, deferiu liminar para que o município tenha acesso a recursos da Agência Goiana de Habilitação (Agehab) para obras e reformas de casas, mesmo estando em dívidas com a União. Consta dos autos que a Agehab exigiu do município uma certidão de regularidade quanto aos tributos… Continuar lendo Município em dívida com a União tem direito a recursos para construção de casas
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, determinou que a Secretaria de Saúde do Estado providencie o medicamento que Vagner Roberto dos Santos Oliveira necessita. Ele é doente renal crônico, com necessidade do medicamento Cinacalcete 30 mg. A relatoria do processo foi do desembargador Geraldo… Continuar lendo Estado deverá fornecer medicamento a doente renal crônico
As agências bancárias de Quirinópolis terão 30 dias para acabar com a lentidão das filas de bancos, sob pena de multa diária de R$ 30 mil, em caso de descumprimento. A liminar, concedida pela juíza da 1ª Vara Cível da comarca, Adriana Maria dos Santos, é favorável ao Ministério Público e atinge o Banco do… Continuar lendo Bancos de Quirinópolis terão de cumprir lei que regula tempo de atendimento
