A desembargadora Nilsoni de Freitas Custódio determinou, em caráter liminar, o fim da chamada “operação tartaruga”, movimento que reduziu a ação de policiais militares e bombeiros no Distrito Federal. Ela acolheu parcialmente o pedido do Ministério Público do DF que considera ilegal o movimento deflagrado para pressionar o governo a reajustar o salário das categorias.… Continuar lendo Justiça determina fim da “operação tartaruga” de policiais no DF
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 confirmou, ontem (30/01), decisão de primeira instância que eximiu o soldado da Força Aérea Brasileira Wesley Torres dos Santos, 25, de ressarcir a União pelos danos materiais causados na colisão ocorrida no dia 05/07/2010, entre o veículo militar que conduzia, um Ford Ranger, e um Fiat… Continuar lendo TRF5 isenta militar por danos materiais ocorridos em colisão na cidade de Fortaleza (CE)
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, liminar que determina à Fundação Universidade Federal de Rio Grande (FURG) o pagamento de pensão mensal de cinco salários mínimos à uma criança com problemas neurológicos causados por falta de oxigenação durante o parto no hospital da universidade. O fato… Continuar lendo Liminar determina que Furg pague pensão mensal à criança com problemas neurológicos decorrentes do parto
A 3.ª Turma do TRF da 1.ª Região decidiu manter penhorado veículo aprendido em ação de improbidade administrativa, vendido pelo acusado a terceira pessoa. O entendimento foi unânime no colegiado após o julgamento de apelação interposta pela compradora contra sentença da 3.ª Vara Federal de Rondônia, que julgou improcedentes os embargos de terceiros por ela… Continuar lendo Cabe à compradora provar que adquiriu veículo antes da penhora judicial
A 6ª Vara Federal do Piauí concluiu nesta sexta-feira, dia 31 de janeiro, a remessa de todas as requisições de pagamento pendentes de migração para o Tribunal Regional Federal da 1.ª Região. Foram, ao todo, 3.672 requisições de pagamento conferidas e migradas somente no mês de janeiro, gerando recursos da ordem de R$ 4.777.366,80. A… Continuar lendo TRF1 ordena pagamentos de quase R$ 4,8 milhões em janeiro
O pagamento de benefício previdenciário está sujeito a correção monetária desde o momento em que se torna devido. Sob essa orientação jurisprudencial, a 2.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região julgou que um grupo de mulheres tem direito ao pagamento das diferenças decorrentes da correção monetária do benefício (salário maternidade). O processo teve… Continuar lendo TRF1 garante correção monetária de salário maternidade pago com atraso
O TRF da 1.ª Região confirmou condenação por sonegação fiscal imputada a contribuinte que omitiu e reduziu tributos do imposto de renda (IR), apresentando documentos falsos. Em decisão unânime, a 3.ª Turma do Tribunal, ao julgar apelação interposta pelo acusado contra sentença da 11.ª Vara Federal de Goiás que o condenou por sonegação e crime… Continuar lendo TRF1 mantém condenação por sonegação de imposto de renda de contribuinte que apresentou falsas despesas médicas
A 3.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região manteve sentença de absolvição de duas mulheres acusadas de terem cometido crime de estelionato por meio de saque de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de forma fraudulenta. Segundo os magistrados, não ficou comprovado qualquer elemento constitutivo do crime de estelionato… Continuar lendo TRF1 absolve acusadas de sacar FGTS de forma fraudulenta
A 2.ª Turma do TRF da 1.ª Região deu provimento à apelação contra sentença do juízo da Subseção de Rondonópolis, em Mato Grosso, que negava a concessão da aposentadoria por idade a rurícola, alegando que a trabalhadora não apresentava provas do labor no campo. Irresignada, a rurícola apelou da sentença ao TRF1. O juiz federal… Continuar lendo TRF1 garante aposentadoria a trabalhadora rural
