A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), à unanimidade de votos, negou recurso interposto pela Tim Celular S/A em ação de indenização por danos morais e materiais ajuizada pela Costa e Lima Construtora Ltda. A Tim foi condenada a pagar à empresa R$30 mil de indenização por danos morais… Continuar lendo Tim deverá indenizar empresa por falha na prestação de serviços
O juiz Cristian Battaglia de Medeiros (foto), da comarca de Novo Gama, julgou parcialmente procedente pedido de indenização para condenar o Estado de Goiás ao pagamento de R$ 20mil por danos morais a Luís César de Sousa Martins. Ele foi espancado por policiais militares da cidade. De acordo com o juiz, ficou comprovado através dos… Continuar lendo Estado terá de indenizar homem agredido por PM’s em Novo Gama
A Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda. foi condenada a pagar indenização de R$ 10 mil para paciente com câncer nos ossos. Também deverá arcar com os custos de todo o tratamento médico necessário. A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, em maio de… Continuar lendo Golden Cross deve pagar indenização e custear tratamento para paciente com câncer nos ossos
A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Porto Freire Engenharia e Incorporação Ltda. a restituir prestações pagas por não entregar imóvel no prazo estipulado. A decisão teve a relatoria do desembargador Raimundo Nonato Silva Santos. De acordo com os autos, em 2001, Ebenezer Oliveira de Souza comprou apartamento da… Continuar lendo Porto Freire deve restituir valor pago por imóvel não entregue no prazo
O juiz titular da 2ª Vara Cível de Campo Grande, Marcelo Câmara Rasslan, condenou uma empresa de seguros ao pagamento de indenização, no valor de R$ 100.000,00, aos autores da ação, N.J.V.B., R. de A.B. e R. de A.B. De acordo com os autos, os autores narram que são filhos de E.B., empregado de uma… Continuar lendo Herdeiros receberão indenização de R$ 100 mil de seguradora
Sentença proferida pelo juiz Emerson Ricardo Fernandes, em regime de mutirão pela 3ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos de Campo Grande, condenou o Estado de Mato Grosso do Sul ao pagamento de R$ 25 mil de danos morais ao autor A.F.R, preso de forma indevida. O autor alegou nos autos que no dia… Continuar lendo Estado deverá pagar R$ 25 mil de indenização por prisão indevida
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o militar que recebeu anistia política não pode reclamar a promoção para general de exército, com o argumento de que poderia ter alcançado o posto caso estivesse na ativa. A Turma entendeu, ao julgar recurso interposto pela União, que o acesso ao posto de… Continuar lendo STJ nega promoção de anistiado político ao posto de general de exército
Por maioria de votos, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial interposto pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) em ação ajuizada contra o estado de Minas Gerais e o estado do Rio de Janeiro, relativa a créditos de ICMS. O colegiado manteve decisão que extinguiu o processo, sem julgamento… Continuar lendo STJ afasta estado de Minas do polo passivo em ação sobre cobrança de ICMS
Em Reclamação (RCL) 17142 ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF), o Município de Blumenau (SC) pede liminar para que seja suspensa decisão do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC) que, sob o argumento de que o município estaria irregular no repasse de recursos para pagamento mensal de precatórios, determinou o… Continuar lendo Município de Blumenau (SC) pede suspensão de bloqueio de verbas
