A 1ª Câmara Criminal do TJMS negou provimento ao recurso interposto por V.V. da S. em face da sentença que o condenou por dirigir alcoolizado, desobediência e desacato à pena de 1 ano, 1 mês e 15 dias de detenção e ao pagamento de 34 dias-multa, a qual foi substituída por pena restritiva de direitos… Continuar lendo Sem título
Atuando no mutirão da 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo grande, o juiz Emerson Ricardo Fernandes julgou procedente a ação movida por V.A.D.N. condenando o Estado de Mato Grosso do Sul ao pagamento de R$ 10 mil de indenização por danos morais, por falha na identificação do verdadeiro criminoso. Alega… Continuar lendo Falha na identificação de criminoso gera indenização
O juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira, da Primeira Vara Criminal de Cáceres (225 km a oeste de Cuiabá), condenou José Fernandes da Silva a 16 anos e oito meses de prisão por estupro de vulnerável. Em 2011 e 2012, em diversas ocasiões, ele teve relações sexuais com duas meninas de dez anos de idade. Na… Continuar lendo Idoso é condenado por estupro de vulnerável
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá que pagar o Benefício de Amparo Social (LOAS), no valor de um salário mínimo mensal, a uma portadora de paralisia cerebral. A decisão é da juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, da Comarca de Sorriso. Além da paralisia cerebral, a autora da ação tem quadro… Continuar lendo INSS é obrigado a pagar benefício
O juiz Alexandre Sócrates Mendes, da Vara Única da Comarca de Terra Nova do Norte (675 km ao norte de Cuiabá), determinou que a registradora Aline Katiuscia da Silva Fidelex faça readequações no contrato de locação do prédio que abriga o Cartório de Registro de Imóveis do município e devolva os valores excedentes que foram… Continuar lendo Registradora deve readequar contrato de aluguel
O município de Cuiabá terá que pagar R$ 28.960,00 a título de danos morais a uma paciente que tomou soro vencido na Policlínica do CPA I. A decisão é do juiz Gonçalo Antunes de Barros Neto, do Juizado da Especial da Fazenda Pública da Capital. De acordo com a ação, no dia 3 de janeiro… Continuar lendo Município é condenado por oferecer soro vencido
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça reduziu de 70 para 25 mil reais o valor de indenização a ser paga a uma vítima de acidente de trânsito em Rondonópolis. A pensão até que a vítima complete 61 anos de idade também diminuiu de um salário mínimo para 2/3 desse valor. O motivo é… Continuar lendo Valor diminui se vítima contribui com acidente
O Estado de Mato Grosso terá que assegurar a realização imediata de um exame de colonoscopia, a uma paciente que precisa realizar o procedimento, ainda que necessite contratar um fornecedor particular e sem licitação. A decisão é do juiz Márcio Aparecido Guedes, da Primeira Vara Especializada da Fazenda Pública, que concedeu liminar determinando que o… Continuar lendo Estado terá que custear exame de colonoscopia
Um motociclista de Engenheiro Caldas, na região do Vale do Rio Doce, deve receber mais de R$ 31 mil por danos materiais, morais e estéticos após um acidente envolvendo sua moto e um caminhão na BR 116. Por causa da batida, o rapaz perdeu a funcionalidade do braço esquerdo. A empresa Cerâmica Laminatex, dona do… Continuar lendo Motociclista atingido por caminhão na BR 116 receberá indenização
